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Emenda Nº 004 ao Projeto de Lei Nº 00045/2023

Data do Documento: 06/06/2023 Situação: RECEBIDO PELA SMD Tipo Emenda: Aditiva Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00045/2023 Ementa: Acrescenta a ação orçamentária “CURSOS DE DEFESA PESSOAL NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS” no “Anexo II – Metas e Prioridades do PLDO 2024”. Observação: Ref. Lei nº 1.930, de 20 de fevereiro de 2002, alterada com a aprovação e sanção do Substitutivo nº 001/2022 ao Projeto de Lei nº 173/2021 Protocolo: 2972/2023 Data do Protocolo: 06/06/2023 15:03

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Autor Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19) Comissão Permanente Autor ROBERTO FERNANDES JALES Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Menda Aditiva nº 004/2023 ao Projeto de Lei nº 045/2023 Arquivo em PDF 15/06/2023 13:25:00

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00173/2021 11/05/2021 Inclui incisos e altera a redação do parágrafo único do art. 2º e do art. 15, da Lei nº 1.930, de 20 de fevereiro de 2002, que “Cria nas Unidades de Ensino da Rede Municipal Cursos de Defesa Pessoal”.

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