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Projeto de Lei Nº 00014/2021

Data do Documento: 21/01/2021 Assunto: Saúde Situação: Apensado Processo: 24/2021 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de trabalhadores e trabalhadoras domésticas e cuidadores e cuidadoras de idosos na primeira fase do Plano de Vacinação contra a COVID-19 no Município de Niterói. Protocolo: 174/2021 Data do Protocolo: 21/01/2021 15:57

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Benny Briolly Vereador Autor VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Vereador Co-Autor Walkiria Nictheroy Oliveira Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 21/01/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 26/01/2021 17:25 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 26/01/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/01/2021 17:25 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 007/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 24/03/2021 15:34 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0109/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 24/03/2021 Observação: Conforme parecer da CCJRF n° 149/2021, apensados Projetos de Lei nºs: 014, 063, 092, 110, 128, 129, 131,134, 148, 150 e 154/2021. Feito substitutivo n° 01/2021 e protocolado em 27/04/21, de autoria dos Vereadores BENNY BRIOLLY, VERÔNICA LIMA, CASOTA, WALKIRIA NICTHEROY, ANDRIGO DE CARVALHO, JOSÉ ADRIANO – FOLHA, DR. NAZAR, PROFESOR TULIO, PAULO EDUARDO GOMES E JHONATAN ANJOS. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 21/05/2021 15:09 Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 041/21

[ Substitutivos ] Substitutivo Data Ementa Autoria Substitutivo Nº 001 24/03/2021 SUBSTITUTIVO N° 01/2021 AOS PROJETOS DE LEI N°S: 014, 063, 092, 110, 128, 129, 131,134 e 154/2021. Estabelece prioridades de vacinação contra o SARS-CoV-2 (Covid-19) no Município de Niterói. Estabelece prioridades de vacinação contra o SARS-CoV-2 (Covid-19) no Município de Niterói. Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 135/2021 24/03/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0135/2021.

[ Votações ] Sessão Data da Sessão Tipo de Votação Votação Resultado 48ª Sessão Ordinária de 2021 04/08/2021 Nominal Favor: 15, Contra: 3, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 2 Veto Mantido

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00063/2021 26/02/2021 Estabelece prioridade às pessoas com deficiência na hipótese de compra de vacinas contra a Covid-19 pelo Município de Niterói. Projeto de Lei Nº 00092/2021 02/03/2021 ESTABELECE QUE OS DOCENTES E FUNCIONÁRIOS DA REDE BÁSICA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI SERÃO PRIORIZADOS NA VACINAÇÃO COM DOSES ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI FORA DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO. Projeto de Lei Nº 00110/2021 05/04/2021 ESTABELECE QUE OS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE NITERÓI SERÃO PRIORIZADOS NA VACINAÇÃO COM DOSES ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI FORA DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO. Projeto de Lei Nº 00128/2021 15/04/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS MULHERES GESTANTES E LACTANTES NA PRIMEIRA FASE DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Projeto de Lei Nº 00134/2021 20/04/2021 DISPÕEM SOBRE A INCLUSÃO DOS FUNCIONÁRIOS DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI NA PRIMEIRA FASE DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Projeto de Lei Nº 00154/2021 27/04/2021 Estabelece que os trabalhadores e trabalhadoras dos serviços de transporte rodoviário do Município de Niterói serão priorizados na vacinação para a COVID-19, conforme Plano Nacional de Vacinação do Governo Federal. Projeto de Lei Nº 00148/2021 22/04/2021 Dispõe sobre a inclusão de professores e instrutores de danças, artes marciais e yoga na primeira fase do Plano de Vacinação contra a COVID-19 no Município de Niterói. Projeto de Lei Nº 00150/2021 26/04/2021 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ENTREGADORES DE APLICATIVOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI NA PRIMEIRA FASE DO PLANO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI

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