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Projeto de Lei Nº 00325/2021
Data do Documento: 23/08/2021Assunto: ACESSIBILIDADESituação: Arquivado
Processo: 2870/2021
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA IDENTIFICAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS/PREFERENCIAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Protocolo: 6318/2021Data do Protocolo: 24/08/2021 17:39
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos24/08/2021

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RECEBIDO OF/GAB/N 610/2021, COM AS RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF01/12/2021 17:43:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 26/08/2021 15:11
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 26/08/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/08/2021 15:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 193/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/09/2021 16:13
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0435/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 30/09/2021
Observação: COM PARECER FAVORÁVEL.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/10/2021 16:17
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 248/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 07/10/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 07/10/2021 16:18
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 07/10/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 07/10/2021
Sequência: 6 Remetente: JHONATAN COSTA DOS ANJOS Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 08/10/2021 15:01
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 08/10/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/10/2021 17:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 259/21
Resultado: Favorável Data Resposta: 27/10/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 27/10/2021 17:05
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/10/2021. (SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 27/10/2021
Observação: APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 27/10/2021.
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 10/11/2021 17:43
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 087/2021
Resultado: Vetado Data Resposta: 01/12/2021
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N 610/2021, COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 02/12/2021 17:15
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 02/12/2021
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/12/2021 16:03
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 305/2021
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 09/03/2022
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 09/03/2022 12:41
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 09/03/2022.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 09/03/2022
Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 12 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DOUGLAS GOMES, DANIEL MARQUES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 09/03/2022.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 10/03/2022 13:03
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/03/2022
Observação: OF/AUT/SMDCP/N° 004/2022 AO EXECUTIVO EM 15/03/22
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 10/03/2022 15:03
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 10/03/2022
Observação: de Decreto n° 09/22
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/03/2022 16:04
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 15/03/2022
Observação: 036/2022
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 07/10/2021ModificativaMODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO CAPUT DO ARTIGO 1º. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 435/2021 22/09/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0435/2021.
Parecer Nº 555/2021 07/10/2021 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito FavorávelAUTORIZA A CRIAÇÃO DE APLICATIVO PARA IDENTIFICAÇÃO DE VAGAS ESPECIAIS/PREFERENCIAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Parecer Nº 476/2021 27/10/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0476/2021.
[ Votações ]
SessãoData da SessãoTipo de VotaçãoVotaçãoResultado
5ª Sessão Ordinária de 202209/03/2022Nominal Favor: 12, Contra: 4, Branco: 0, Nulo: 0, Abstenção: 0, Ausentes: 4
Veto Mantido

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