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Emenda Nº 109 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023
Data do Documento: 08/12/2023Situação: APROVADA PARCIALMENTETipo Emenda: Aditiva
Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00193/2023
Ementa: Acrescenta ação "CURSOS DE DEFESA PESSOAL NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS" no Projeto de Lei nº 193/2023
Protocolo: 9319/2023Data do Protocolo: 08/12/2023 10:52
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAVereadorAutor
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Possibilidade de integração de 250 (duzentos e cinquenta) alunos, divididos dentre as cinco regiões administrativas do Município, comportados em turmas disponibilizadas em cinco unidades de ensino distribuídas dentre as regiões do MunicípioAnexos08/12/2023 16:59:00
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00173/2021 11/05/2021 Inclui incisos e altera a redação do parágrafo único do art. 2º e do art. 15, da Lei nº 1.930, de 20 de fevereiro de 2002, que “Cria nas Unidades de Ensino da Rede Municipal Cursos de Defesa Pessoal”.

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