Projeto de Emenda à Lei Orgânica |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00004/2020 |
Data: 08/12/2020 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: LEI ORGÂNICA |
| Ementa/Assunto: Altera os Artigos da Lei Orgânica Municipal, para adequação ao disposto no novo Regimento Interno da Câmara Municipal. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS MACEDO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, EMANUEL JORGE ROCHA, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, RENATO CORDEIRO JÚNIOR, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, RICARDO EVANGELISTA LÍRIO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00002/2020 |
Data: 31/03/2020 |
Situação: RECEBIDO PELA SMD |
Assunto: LEI ORGÂNICA |
| Ementa/Assunto: ACRESCENTA O ARTIGO 149-G À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI PARA AUTORIZAR A UTILIZAÇÃO DE ATÉ 50% DO FUNDO DE EQUALIZAÇÃO DE RECEITAS (FER) NO COMBATE À PANDEMIA DO COVID-19 (SARS-CoV-2), QUE MOTIVA O ATUAL ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECRETADA PELO PODER EXECUTIVO, PARA MITIGAR OS EFEITOS DELETÉRIOS DO ISOLAMENTO SOCIAL NO CICLO ECONÔMICO-SOCIAL DO MUNICÍPIO. |
| Autores: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2015 |
Data: 25/06/2015 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: LEI ORGÂNICA |
| Ementa/Assunto: Acrescenta parágrafo único ao art. 219 da Lei Orgânica do Município de Niterói. |
| Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS MACEDO, EMANUEL JORGE ROCHA, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, JOSÉ VICENTE FILHO, JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, UBIRAJARA BENTO MARQUES |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00002/2014 |
Data: 25/03/2014 |
Situação: Arquivado |
Assunto: ASSUNTOS LEGISLATIVOS |
| Ementa/Assunto: Altera o § 5° do art. 26 da Lei Orgânica Municipal. |
| Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, BRUNO BASTOS LESSA, EMANUEL JORGE ROCHA, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, JAYME BITTENCOURT SUZUKI, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, JOSÉ VICENTE FILHO, JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PASTOR RONALDO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 00001/2014 |
Data: 17/03/2014 |
Situação: Arquivado |
Assunto: LEI ORGÂNICA |
| Ementa/Assunto: Altera a alínea l do inciso I do Art. 159 da Lei Orgânica Municipal, que trata da licença paternidade. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA, EMANUEL JORGE ROCHA, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, JAYME BITTENCOURT SUZUKI, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, PASTOR RONALDO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 50001/2013 |
Data: 27/06/2013 |
Situação: EM ELABORAÇÃO |
Assunto: Nome de UMEI |
| Ementa/Assunto: ALTERA O ARTIGO 279 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE TRATA DAS ISENÇÕES DO TRANSPORTE COLETIVO. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA, EMANUEL JORGE ROCHA, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, JAYME BITTENCOURT SUZUKI, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, JOSÉ VICENTE FILHO, JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PASTOR RONALDO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
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| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 50000/2013 |
Data: 25/06/2013 |
Situação: EM ELABORAÇÃO |
Assunto: Nome de UMEI |
| Ementa/Assunto: ALTERA OS ARTIGOS 38, 49 E EXTINGUE O ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. |
| Autores: BRUNO BASTOS LESSA, EMANUEL JORGE ROCHA, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, JAYME BITTENCOURT SUZUKI, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, JOSÉ VICENTE FILHO, JOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PASTOR RONALDO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA, PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL, PRISCILA SOUZA NOCETTI COSTA, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, TANIA REGINA PEREIRA RODRIGUES, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
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