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Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00139/2022

Data do Documento: 13/10/2022 Situação: RECEBIDO PELA SMD Tipo Emenda: Aditiva Projeto de Lei: Projeto de Lei Nº 00139/2022 Ementa: ADICIONA O PROGRAMA “CURSOS DE DEFESA PESSOAL NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS” NO “LIVRO DO ORÇAMENTO 2023”. Observação: Vinculada ao Projeto de Lei nº 173/2021. Protocolo: 5489/2022 Data do Protocolo: 13/10/2022 15:10

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar Emenda Aditiva nº 001.2022 ao Projeto de Lei nº 139.2022 Arquivo em DOCX 13/10/2022

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00173/2021 11/05/2021 Inclui incisos e altera a redação do parágrafo único do art. 2º e do art. 15, da Lei nº 1.930, de 20 de fevereiro de 2002, que “Cria nas Unidades de Ensino da Rede Municipal Cursos de Defesa Pessoal”.

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