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Projeto de Lei Nº 00173/2021

Data do Documento: 11/05/2021 Assunto: ALTERAÇÃO Situação: Apensado Processo: 2653/2021 Ementa: Inclui incisos e altera a redação do parágrafo único do art. 2º e do art. 15, da Lei nº 1.930, de 20 de fevereiro de 2002, que “Cria nas Unidades de Ensino da Rede Municipal Cursos de Defesa Pessoal”. Protocolo: 3188/2021 Data do Protocolo: 12/05/2021 11:42

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19) Comissão Permanente Autor Fabiano Gonçalves Vereador Co-Autor JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Vereador Co-Autor LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS Vereador Co-Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 12/05/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 13/05/2021 18:04 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 13/05/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/05/2021 13:16 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 083/2021 Resultado: Favorável Data Resposta: 19/05/2021 Observação: DEVOLVIDO. Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 08/06/2021 20:24 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0185/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 09/06/2021 Observação: DEVOLVIDO C/ PARECER FAVORÁVEL. Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19) Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/06/2021 16:47 Complemento: Encaminhado através do Memo n° 114/2021. Resultado: Favorável Data Resposta: 06/07/2021 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/08/2021 15:35 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 164/2021 Resultado: Favorável Data Resposta: 03/05/2022 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 6 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 06/05/2022 13:00 Resultado: Recebido Data Resposta: 06/05/2022 Observação: SUBSTITUTIVO N° 01/2022 Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 13:01 Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023 Observação: 86/2023

[ Substitutivos ] Substitutivo Data Ementa Autoria Substitutivo Nº 001 03/05/2022 Altera a redação dos artigos 4º, 6º, 15 e do parágrafo único, do art. 2º, inclui incisos neste e revoga o art. 7º, da Lei nº 1.930, de 20 de fevereiro de 2002, que “Cria nas Unidades de Ensino da Rede Municipal Cursos de Defesa Pessoal”. Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19)

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 26/04/2022 Modificativa Acrescenta dispositivos para alteração da redação dos arts. 4º e 6º, e para a revogação do art. 7º, todos da Lei nº 1.930, de 20 de fevereiro de 2002. CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 185/2021 08/06/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0185/2021. Parecer Nº 434/2021 28/06/2021 Comissão Permanente de Esporte e Lazer (Alterado pela Resolução n° 3078/19 de 18/06/19) Favorável PARECER CEL Nº 434/2021 Parecer Nº 054/2022 13/04/2022 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável “Inclui incisos e altera a redação do parágrafo único do art. 2º e do art. 15, da Lei nº 1.930, de 20 de fevereiro de 2002, que “Cria nas Unidades de Ensino da Rede Municipal Cursos de Defesa Pessoal.””.

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Emenda Nº 001 ao Projeto de Lei Nº 00139/2022 13/10/2022 ADICIONA O PROGRAMA “CURSOS DE DEFESA PESSOAL NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS” NO “LIVRO DO ORÇAMENTO 2023”. Emenda Nº 004 ao Projeto de Lei Nº 00045/2023 06/06/2023 Acrescenta a ação orçamentária “CURSOS DE DEFESA PESSOAL NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS” no “Anexo II – Metas e Prioridades do PLDO 2024”. Emenda Nº 109 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023 08/12/2023 Acrescenta ação "CURSOS DE DEFESA PESSOAL NAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS" no Projeto de Lei nº 193/2023

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