Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota     
Projeto de Lei Nº 00314/2021 Data: 19/08/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: REGULAMENTAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Programa de Regulamentação e Incentivo ao desenvolvimento de nanocervejarias e de cervejarias caseiras profissionais no âmbito do município de Niterói.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 6 Remetente: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Objetivo: Despachar Enviado em: 08/07/2022 13:26
Complemento: Andamento ao Presente Projeto de Lei 314/2021. Conforme Memorando GVDM 038/2022 de 08 de Julho de 2022
Projeto de Lei Nº 00311/2021 Data: 18/08/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.
Projeto de Lei Nº 00302/2021 Data: 17/08/2021 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a concessão de benefício de auxilio emergencial aos Microempreendedores individuais, sobre o Programa Empresa Cidadã, e dá outras providências.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 16:40
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00301/2021 Data: 17/08/2021 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal para a População Imigrante, dispõe sobre seus objetivos, princípios, diretrizes e ações prioritárias.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:43
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
Projeto de Lei Nº 00294/2021 Data: 10/08/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Institui o Programa de Prevenção ao Diabetes nas UMEIs, Creches e Escolas Municipais do Município de Niterói.
Autores: REGINA BIENENSTEIN, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 6 Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 22/12/2022 12:47
Resultado: Recebido Data Resposta: 22/12/2022
Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 08/2022.
Projeto de Lei Nº 00292/2021 Data: 04/08/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a oferta de medicamentos oferecidos para pacientes transplantados ou em tratamento de hemodiálise.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 6 Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/01/2023 12:44
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/01/2023
Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 08/2022.
Projeto de Lei Nº 00274/2021 Data: 07/07/2021 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: BANHEIRO PÚBLICO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Objetivo: Ciência Enviado em: 05/05/2022 15:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 061/2022
Projeto de Lei Nº 00273/2021 Data: 07/07/2021 Situação: PARECER CONTRÁRIO Assunto: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Centro de Referencia para Familiares de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Objetivo: Ciência Enviado em: 05/05/2022 15:26
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 061/2022
Projeto de Lei Nº 00272/2021 Data: 12/07/2021 Situação: PUBLICADO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Institui a Semana da Economia de Luz no Município de Niterói.
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00259/2021 Data: 13/05/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.

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Projeto de Decreto Legislativo (24 registro(s))1 2 3 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (5 registro(s))1 
Projeto de Resolução (17 registro(s))1 2 3 Ir para página:
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