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Projeto de Lei Nº 00302/2021
Data do Documento: 17/08/2021Assunto: COVID-19Situação: Arquivado
Processo: 2846/2021
Ementa: Dispõe sobre a concessão de benefício de auxilio emergencial aos Microempreendedores individuais, sobre o Programa Empresa Cidadã, e dá outras providências.
Protocolo: 6052/2021Data do Protocolo: 17/08/2021 16:17
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Tulio Rabelo de Albuquerque MotaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos17/08/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 19/08/2021 15:22
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 19/08/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/08/2021 15:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 172/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 25/08/2021 15:29
Complemento: Encaminhado para a Vereadora Verônica dos Santos Lima, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.
Sequência: 4 Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 01/06/2022 15:10
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0157/2022
Resultado: Recebido Data Resposta: 03/06/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Objetivo: Ciência Enviado em: 21/10/2022 12:03
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 162/2022
Resultado: Ciente Data Resposta: 08/11/2022
Observação: RECEBIDO MEMO N° 66/2022, SOLICITANDO O ARQUIVAMENTO.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 16:40
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 157/2022 01/06/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final ContrárioPARECER CCJ N. º - 0157/2022

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