Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Leitura |
Enviado em: 19/08/2021 15:22 |
Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 19/08/2021 |
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Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 19/08/2021 15:23 |
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 172/2021 |
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Sequência: 3 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA |
Objetivo: Encaminhado |
Enviado em: 25/08/2021 16:23 |
Complemento: Encaminhado para a Vereadora Verônica dos Santos Lima, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói. |
Resultado: Projeto Recebido |
Data Resposta: 23/02/2022 |
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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Sequência: 4 |
Remetente: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: Juntada |
Enviado em: 24/02/2022 16:24 |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 24/02/2022 |
Observação: RECEBIDO MEMO N° 04/22, SOLICITANDO A INCLUSÃO DE COAUTORIA DA VEREADORA VERÔNICA LIMA |
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Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: INCLUIDO AUTORIA |
Enviado em: 24/02/2022 16:24 |
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Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 24/02/2022 17:15 |
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 24/02/2022 |
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 24/02/2022 |
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Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Direitos Humanos, da Criança, e do Adolescente |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 18/05/2022 13:36 |
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 078/2022 |
Resultado: Devolvido sem Parecer |
Data Resposta: 19/05/2022 |
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Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 19/05/2022 14:48 |
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 19/05/2022. |
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 19/05/2022 |
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELA VEREADORA BENNY BRIOLLY , PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE – CDHCA.
FEITA EMENDAS VERBAIS PELO VEREADOR PROFESSOR TULIO, SUPRIMINDO O ART. 8° E MODIFICANDO O ART. 9º. O PODER EXECUTIVO REGULAMENTARÁ ESTA LEI NA FORMA QUE COUBER; EMENDA DE REDAÇÃO: NO INCISO VIII DO ART. 2º ONDE SE LÊ: MIGRANTE; LEIA-SE: IMIGRANTE.
APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 19/05/2022. |
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Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 27/05/2022 12:05 |
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO AO EXECUTIVO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 025/2022 |
Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 15/06/2022 |
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3711/2022, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA", COM VETO AOS ARTS. 6º E INCISO I DO ART. 7º |
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Sequência: 10 |
Remetente: Axel Grael |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: Juntada |
Enviado em: 14/06/2022 15:57 |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 14/06/2022 |
Observação: RECEBIDO VETO PARCIAL ATRAVÉS DO OF/N° 193/2022 EM 14/06/2022. |
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Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Leitura |
Enviado em: 29/06/2022 15:56 |
Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 29/06/2022 |
Observação: VETO |
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Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 30/06/2022 15:57 |
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 104/2022 |
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Sequência: 13 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
Objetivo: Juntada |
Enviado em: 13/07/2022 16:06 |
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0230/2022. |
Resultado: Recebido |
Data Resposta: 14/07/2022 |
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL |
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Sequência: 14 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 14/07/2022 16:27 |
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 14/07/2022. |
Resultado: Veto parcial |
Data Resposta: 14/07/2022 |
Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES, PAULO EDUARDO GOMES, VERÔNICA LIMA E PROFESSOR TULIO .
MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 14/07/2022. |
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Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 19/07/2022 13:27 |
Complemento: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 036/2022 |
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Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Arquivo Geral |
Objetivo: Arquivar |
Enviado em: 10/01/2023 15:43 |
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº |
Data Resposta: 10/01/2023 |
Observação: 11/2023 |
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