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Projeto de Lei Nº 00292/2021
Data do Documento: 04/08/2021Assunto: SaúdeSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 2833/2021
Ementa: Dispõe sobre a oferta de medicamentos oferecidos para pacientes transplantados ou em tratamento de hemodiálise.
Protocolo: 5825/2021Data do Protocolo: 10/08/2021 12:26
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Tulio Rabelo de Albuquerque MotaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos10/08/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 12/08/2021 17:40
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 12/08/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/08/2021 17:41
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 155/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 25/08/2021 15:32
Complemento: Encaminhado para a Vereadora Verônica dos Santos Lima, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.
Sequência: 4 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/04/2022 14:55
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 054/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/04/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER E EMENDA N° 01/2022
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/05/2022 12:45
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 067/2022
Resultado: Favorável Data Resposta: 19/07/2022
Observação: ENCAMINHADO AO GAB. DA VER. VERÕNICA LIMA (ASSINATURA)
Sequência: 6 Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/01/2023 12:44
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/01/2023
Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 08/2022.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 13/04/2022SupressivaSuprimi o artigo 4° do Projeto de Lei 00292/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 054/2022 13/04/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 054/2022.

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