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Projeto de Lei Nº 00273/2021
Data do Documento: 07/07/2021Assunto: ASSISTÊNCIA SOCIALSituação: PARECER CONTRÁRIO
Processo: 2797/2021
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Referencia para Familiares de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.
Protocolo: 5523/2021Data do Protocolo: 02/08/2021 14:19
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Benny BriollyVereadorCo-Autor
PAULO EDUARDO GOMESVereadorCo-Autor
Tulio Rabelo de Albuquerque MotaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos02/08/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 05/08/2021 17:21
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 05/08/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/08/2021 17:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 148/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 25/08/2021 15:34
Complemento: Encaminhado para a Vereadora Verônica dos Santos Lima, em virtude de designação de relatoria na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.
Sequência: 4 Remetente: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 13/04/2022 15:53
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º 055/2022
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/04/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO (Sugerindo apresentar Indicação sugerindo ao Poder Executivo)
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Objetivo: Ciência Enviado em: 05/05/2022 15:26
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 061/2022
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 055/2022 13/04/2022 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final ContrárioPARECER CCJ N. º 055/2022

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