Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA     
Projeto de Lei Nº 00125/2021 Data: 01/04/2021 Situação: SMDCP Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OFERTA DA AROMATERAPIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/06/2021 15:47
Complemento: Encaminhado através do memo n° 116/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 04/05/2022
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00124/2021 Data: 01/04/2021 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a Política Municipal de uso da cannabis para fins medicinais e distribuição gratuita de medicamentos prescritos a base da planta inteira ou isolada, que contenha em sua fórmula as substâncias Canabidiol (CBD) e/ou Tetrahidrocanabinol (THC), nas unidade de saúde pública municipal e privada ou conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
Projeto de Lei Nº 00097/2021 Data: 17/03/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, NA FORMA QUE MENCIONA.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/06/2023 12:11
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 100/2023
Projeto de Lei Nº 00095/2021 Data: 17/03/2021 Situação: Apensado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO NITEROIENSE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 24/03/2021 19:16
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0113/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 24/03/2021
Observação: DEVOLVIDO PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 205/2020. ANEXADO.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00205/2020 03/09/2020 Reconhece as práticas de atividades e exercícios físicos como essenciais, mesmo em períodos de crise e de decretação de estado de emergência ou de calamidade pública ocasionado por surtos ou epidemias de moléstias contagiosas.
Projeto de Lei Nº 00081/2021 Data: 09/03/2021 Situação: PUBLICADO Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Abel Alves dos Santos a atual Rua 44 no bairro de Camboinhas.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00073/2021 Data: 03/03/2021 Situação: RETIRADO Assunto: AGRICULTURA
Ementa/Assunto: Cria o Serviço de Inspeção Agropecuária do Município de Niterói – SIM – e dá outras providências.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 6 Remetente: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/10/2021 14:05
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/10/2021
Observação: RECEBIDO MEMO N° 036/2021, SOLICITANDO A RETIRADA E O DEVIDO ARQUIVAMENTO. ARQUIVE-SE.
Projeto de Lei Nº 00058/2021 Data: 24/02/2021 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a adquirir vacinas aprovadas pela Anvisa.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DADO FOLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
Projeto de Lei Nº 00268/2020 Data: 15/12/2020 Situação: PUBLICADO Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Inclui os parágrafos únicos aos artigos 1o, 2o, 3o e 9o da Lei do Parcão – Lei Municipal no 2.701/2010.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 024/2022
Projeto de Lei Nº 00223/2020 Data: 05/10/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: INSTITUI O HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO, POSTOS DE SAÚDE PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/03/2021 16:07
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 028/2021.
Projeto de Lei Nº 00222/2020 Data: 05/10/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes no Muncípio de Niterói – RJ.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/03/2021 16:05
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 028/2021.

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