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Projeto de Lei Nº 00222/2020
Data do Documento: 05/10/2020Assunto: MEIO AMBIENTESituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 306/2020
Ementa: Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, também conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta e incentiva a substituição das existentes no Muncípio de Niterói – RJ.
Protocolo: 2902/2020Data do Protocolo: 06/10/2020 10:26
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 docx7/10/2020 11:22:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 07/10/2020 18:03
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 07/10/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/10/2020 18:05
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 099/2020

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