Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR     
Projeto de Lei Nº 00099/2023 Data: 23/05/2023 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera a Lei Ordinária 2.898 de 30 de dezembro de 2011 – Código de Posturas do Município de Niterói – e dá outras providências.
Autores: LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/05/2023 17:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 95/2023
Projeto de Lei Nº 00098/2023 Data: 23/05/2023 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: COMBATE A FOME
Ementa/Assunto: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À FOME NO ÂMBITO DA CIDADE DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/05/2023 17:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 95/2023
Projeto de Lei Nº 00097/2023 Data: 23/05/2023 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Altera o artigo 13º da Lei 3474 de 07 de Fevereiro de 2020 para incluir o Novembro Roxo – destinado a desenvolver ações de conscientização sobre a importância de prevenir o parto prematuro no Calendário Oficial de Datas do Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/05/2023 17:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 95/2023
Projeto de Lei Nº 00096/2023 Data: 23/05/2023 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Altera o artigo 10º da Lei 3474 de 07 de Fevereiro de 2020 para incluir o Dia de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do Retinoblastoma no Calendário Oficial de Datas do Município de Niterói.
Autores: LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/09/2023 14:57
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 181/2023.
Projeto de Lei Nº 00095/2023 Data: 23/05/2023 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Altera o artigo 10º da Lei 3474 de 07 de Fevereiro de 2020 para incluir o Dia do Psicólogo no Calendário Oficial de Datas do Município de Niterói.
Autores: LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/09/2023 14:57
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 181/2023.
Projeto de Lei Nº 00094/2023 Data: 23/05/2023 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Altera o artigo 4º da Lei 3474 de 07 de Fevereiro de 2020 para incluir o Dia do combate e prevenção ao Câncer Infantojuvenil no Calendário Oficial de Datas do Município de Niterói.
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Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/09/2023 14:58
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 181/2023.
Projeto de Lei Nº 00093/2023 Data: 23/05/2023 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ESPORTE
Ementa/Assunto: Institui ações de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no esporte, e da outras providencias.
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Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/05/2023 17:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 95/2023
Projeto de Lei Nº 00092/2023 Data: 23/05/2023 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: GUARDA MUNICIPAL
Ementa/Assunto: ESTABELECE O DOCUMENTO DE IDENTIDADE FUNCIONAL EM FORMATO DIGITAL PARA A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR

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Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 95/2023
Projeto de Lei Nº 00091/2023 Data: 23/05/2023 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre ações que promovam a inclusão das pessoas com gagueira.
Autores: LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR

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Projeto de Lei Nº 00090/2023 Data: 23/05/2023 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de atendimento multidisciplinar para diagnostico de mioma uterino no âmbito da saúde do Município de Niterói
Autores: LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR

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