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Projeto de Lei

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Autor: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA     
Projeto de Lei Nº 00164/2022 Data: 01/12/2022 Situação: SMDCP Assunto: Educação
Ementa/Assunto: PROÍBE A OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/12/2022 16:08
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0360/2022.
Resultado: Recebido Data Resposta: 16/02/2023
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PL N° 59/18
Projeto de Lei Nº 00095/2022 Data: 29/06/2022 Situação: PUBLICADO Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI DE Nº 2659, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2009, PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO, A AQUISIÇÃO, A CONFECÇÃO, A DISTRIBUIÇÃO E A PUBLICIDADE DE PRODUTOS QUE CONTRIBUEM PARA A OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 12:59
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 86/2023
Projeto de Lei Nº 00078/2022 Data: 21/06/2022 Situação: Arquivado Assunto: ALIENAÇÃO
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CONVIVER DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 01/06/2023 12:03
Complemento: ENCAMINHADO DE ACORDO O INCISO XVI DO ART. 32 C/C O ART. 139 DO REGIMENTO INTERNO
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 01/06/2023
Observação: 060/2023
Projeto de Lei Nº 00043/2022 Data: 19/04/2022 Situação: SMDCP Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Altera a redação do inciso IV, do art. 3º, da Lei nº 3.636, de 22 de setembro de 2021, garantindo a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo urbano ao acompanhante de pessoa com deficiência que especifica, quando necessária.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, Robson Guimarães José Filho, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/07/2023 15:59
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 146/2023
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00185/2022 22/12/2022 Garante a gratuidade no pagamento de tarifas nos transporte públicos municipais aos acompanhantes de alunos PCDs da Rede por todo o período em que estiverem matriculados na Rede Municipal de Educação.
Projeto de Lei Nº 00041/2022 Data: 13/04/2022 Situação: SMDCP Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O “DIA DOS POVOS INDIGENAS”, A SER CELEBRADO NO DIA 19 DE ABRIL DE CADA ANO.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/07/2022 12:03
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 111/2022
Resultado: Favorável Data Resposta: 08/09/2022
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00030/2022 Data: 30/03/2022 Situação: PUBLICADO Assunto: ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS
Ementa/Assunto: Dispõe acerca da exclusão de informações relativas à lotação de servidoras municipais que estejam sob o alcance de medidas protetivas nos respectivos Portais da Transparência do Município de Niterói.
Autores: Robson Guimarães José Filho, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:56
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
Projeto de Lei Nº 00024/2022 Data: 24/03/2022 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição do passe livre para os estudantes de cursinhos comunitários, de cursos técnicos e de cursinhos pré-vestibular, bem como para os estudantes universitários, nos serviços de transporte coletivo do Município.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEONARDO SOARES GIORDANO, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Objetivo: Ciência Enviado em: 21/10/2022 13:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 164/2022
Projeto de Lei Nº 00019/2022 Data: 17/02/2022 Situação: SMDCP Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI A “SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÔ, A SER CELEBRADO ENTRE OS DIAS 14 A 18 DE FEVEREIRO DE CADA ANO.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/04/2022 13:57
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 053/2022
Resultado: Favorável Data Resposta: 27/10/2022
Observação: DEVOLVIDO
Projeto de Lei Nº 00018/2022 Data: 16/03/2022 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA EDUCOM-EDUCOMUNICAÇÃO PELAS ONDAS DO RÁDIO, NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 12:15
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00007/2022 Data: 17/02/2022 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: SEGURANÇA PÚBLICA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS UNIFORMES E VIATURAS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.

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