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Projeto de Lei Nº 00268/2020
Data do Documento: 15/12/2020Assunto: ANIMAISSituação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Processo: 371/2020
Ementa: Inclui os parágrafos únicos aos artigos 1o, 2o, 3o e 9o da Lei do Parcão – Lei Municipal no 2.701/2010.
Protocolo: 4033/2020Data do Protocolo: 16/12/2020 13:12
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos16/12/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 17/12/2020 18:07
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 17/12/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/12/2020 14:24
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 128/2020
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 26/01/2021 18:36
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 011/2021.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/02/2021 17:36
Complemento: Encaminhado através do memo n° 14/2021
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 20/04/2021 17:40
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/04/2021
Observação: O PROJETO NÃO FOI DEVOLVIDO PELO EX-PRESIDENTE DA COMISSÃO. PROJETO RECONSTITUÍDO EM 20/04/2021, COM BASE NA FICHA DA SMDCP.
Sequência: 6 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 21/04/2021 20:13
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 21/04/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021
Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 21/04/2021 20:15
Complemento: Parecer CMRHS
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/04/2021
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 21/04/2021 20:16
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/04/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 21/04/2021
Observação: APROVADO.
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 14/04/2021AditivaAcresce o art. 5º ao Projeto de Lei nº 268/2020 Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 011/2021 26/01/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 011/2021.
Parecer Nº 389/2021 21/04/2021 Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade FavorávelInclui os parágrafos únicos aos artigos 1o, 2o, 3o e 9o da Lei do Parcão – Lei Municipal no 2.701/2010.

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