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Projeto de Lei Nº 00205/2020
Data do Documento: 03/09/2020Assunto: SaúdeSituação: VETO MANTIDO
Processo: 272/2020
Ementa: Reconhece as práticas de atividades e exercícios físicos como essenciais, mesmo em períodos de crise e de decretação de estado de emergência ou de calamidade pública ocasionado por surtos ou epidemias de moléstias contagiosas.
Protocolo: 2569/2020Data do Protocolo: 03/09/2020 17:46
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos03/09/2020

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OF/N° 288/2021 - VETO TOTALArquivo em PDF26/05/2021 18:22:00

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AUTÓGRAFOSArquivo em PDF26/05/2021 18:23:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 30/09/2020 17:56
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 30/09/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/10/2020 17:57
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 093/2020
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/10/2020 17:06
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0173/2020.
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/11/2020
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORAVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/11/2020 15:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 111/20
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 17/12/2020
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 18/12/2020 15:58
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/12/2020. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 18/12/2020
Observação: APROVADO.
Sequência: 6 Remetente: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 25/03/2021 18:00
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 25/03/2021
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S:01, 02 E 03/2021
Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 07/04/2021 13:14
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 24/03/2021
Observação: N° 095/2021 (POR TRATAR-SE DA MESMA MATÉRIA)
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 25/03/2021 13:41
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 25/03/2021
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 25/03/2021
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL AS EMENDAS N°S: 01,02 E 03/2021, PELO VEREADOR RENATO CARIELLO, MEMBRO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – CCJRF. APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 25/03/2021
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 20/04/2021 17:41
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 035/2021 EM 20/04/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 26/05/2021
Observação: RECEBIDO VETO TOTAL ATRAVÉS DO OF/N° 288/2021 EM 11/05/2021.
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 26/05/2021 17:36
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 26/05/2021
Observação: VETO LIDO
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/05/2021 17:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 093/2021
Resultado: Manutenção ao Veto Data Resposta: 10/06/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 10/06/2021 17:02
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/06/2021.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 10/06/2021
Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 08 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES CARLOS EDUARDO – DADO, CASOTA, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, EMANUEL ROCHA E PAULO VELASCO. MANTIDO VETO EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM- SE O OFÍCIO INFORMANDO O EXECUTIVO O VETO TOTAL MANTIDO.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 11/06/2021 17:02
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/06/2021
Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 045/21 EM 11/06/2021.
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 14:17
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 024/2022
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 25/03/2021ModificativaMODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º, DO CAPUT DO ARTIGO 2º E DO ARTIGO 4º. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 002 25/03/2021SupressivaSUPRIME O ARTIGO 3º. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO
Emenda Nº 003 25/03/2021ModificativaMODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 173/2020 27/10/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0173/2020.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00095/2021 17/03/2021 RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO NITEROIENSE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.

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