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Projeto de Lei Nº 00205/2020
Data do Documento: 03/09/2020Assunto: SaúdeSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 272/2020
Ementa: Reconhece as práticas de atividades e exercícios físicos como essenciais, mesmo em períodos de crise e de decretação de estado de emergência ou de calamidade pública ocasionado por surtos ou epidemias de moléstias contagiosas.
Protocolo: 2569/2020Data do Protocolo: 03/09/2020 17:46
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos3/9/2020
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 30/09/2020 17:56
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 30/09/2020
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/10/2020 17:57
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 093/2020
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/10/2020 18:56
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0173/2020.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 173/2020 27/10/2020 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0173/2020.

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