Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: PAULO EDUARDO GOMES     
Projeto de Lei Nº 00027/2024 Data: 08/03/2024 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO RANCHO FOLCLÓRICO LUÍS DE CAMÕES, SEDIADO NO CLUBE PORTUGUÊS DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/04/2024 11:39
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 029/2024
Projeto de Lei Nº 00026/2024 Data: 11/03/2024 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara a Missa de São Miguel Arcanjo celebrada na Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Fátima, no dia 29 (vinte e nove) de cada mês, patrimônio cultural imaterial do Município de Niterói.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, RODRIGO FLACH FARAH, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/04/2024 14:54
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2024
Projeto de Lei Nº 00003/2024 Data: 10/01/2024 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Inclui o dia municipal da Eubiose no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município, a ser comemorado todo dia 10 de agosto.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/04/2024 17:48
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 029/2024
Projeto de Lei Nº 00263/2023 Data: 13/12/2023 Situação: VETO MANTIDO Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de Niterói a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE), Guardas de Endemias e aos Agentes de Controle de Zoonoses, incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Fabiano Gonçalves, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, ROBERTO FERNANDES JALES

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/04/2024 16:03
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/04/2024
Observação: OF/AUT/SMDCP/N° 014/2024, INFORMANDO O VETO MANTIDO
Projeto de Lei Nº 00246/2023 Data: 22/11/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Enaura Velasco de Mendonça, a atual Rua 29, no bairro do Engenho do Mato, em Niterói.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 15/12/2023 14:34
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 072/2023 EM 15/12/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 06/01/2024
Observação: LEI Nº 3873/2024, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 06/01/2023
Projeto de Lei Nº 00239/2023 Data: 09/11/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Declara como Utilidade Pública Municipal a “Associação de Clubes de Niterói (ACN)”.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 08/03/2024 14:44
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 09/2024
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 28/03/2024
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3897/2024, PUBLICADA NO JORNAL “A TRIBUNA”.
Projeto de Lei Nº 00207/2023 Data: 10/10/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Declara como Utilidade Pública Municipal a “Associação dos Servidores Públicos Municipais da Saúde de Niterói - ASFMSN”, entidade de carater sidical, dos servidores públicos, do quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde ou da Fundação Municipal de Sáude de Niterói. para o qual concede o respectivo título.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 15/12/2023 14:36
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 072/2023 EM 15/12/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 06/01/2024
Observação: LEI Nº 3875/2024, NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 06/01/2023
Projeto de Lei Nº 00194/2023 Data: 02/10/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Declara como Utilidade Pública Municipal a “Associação das Instituições do Terceiro Setor de Niterói - ASSIST”.
Autores: PAULO EDUARDO GOMES

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 08/12/2023 16:50
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 071/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 29/12/2023
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3868/2023, PUBLICADA EM 29/12/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA”.
Projeto de Lei Nº 00185/2023 Data: 25/09/2023 Situação: SMDCP Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICAS - ESCOLAS (EDU - SAÚDE) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, ROBERTO FERNANDES JALES, RODRIGO FLACH FARAH

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Sequência: 3 Remetente: Adriano dos Santos Oliveira Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/09/2023 18:50
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/09/2023
Observação: RECEBIDO ANEXO COM ASSINATURAS DOS DEMAIS VEREADORES
Projeto de Lei Nº 00167/2023 Data: 04/09/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A PESCA ARTESANAL DO BAIRRO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 06/12/2023 15:02
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/12/2023
Observação: ENCAMINHADO OF/AUT/SMDCP/N° 069/2023 EM 06/12/23

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