Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: Robson Guimarães José Filho     
Projeto de Lei Nº 00034/2024 Data: 14/03/2024 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dá o nome de Therezinha Calil Petrus a nova unidade escolar situada no bairro Barreto.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, DADO FOLY, EMANUEL JORGE ROCHA, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, ROBERTO FERNANDES JALES, Robson Guimarães José Filho

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/04/2024 14:54
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2024
Projeto de Lei Nº 00029/2024 Data: 12/03/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Arborização Urbana no Município de Niterói e dá outras providências
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/03/2024 18:13
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 017/2024
Projeto de Lei Nº 00026/2024 Data: 11/03/2024 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara a Missa de São Miguel Arcanjo celebrada na Igreja Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Fátima, no dia 29 (vinte e nove) de cada mês, patrimônio cultural imaterial do Município de Niterói.
Autores: Adriano dos Santos Oliveira, ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Douglas de Souza Gomes, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEONARDO SOARES GIORDANO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, RODRIGO FLACH FARAH, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/04/2024 14:54
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2024
Projeto de Lei Nº 00021/2024 Data: 04/03/2024 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: Altera a redação da Lei Municipal nº 2.624/08 (Código de Posturas do Município de Niterói) para dispor acerca do comércio das praias da Região Oceânica e dá outras providências.
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/03/2024 16:18
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 013/2024
Projeto de Lei Nº 00020/2024 Data: 04/03/2024 Situação: AGUARDANDO SANÇÃO Assunto: DENOMINAÇÃO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Seu Antônio a antiga Rua Dr. Heleno de Gregório no bairro do Cafubá.
Autores: ROBERTO FERNANDES JALES, Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 19/04/2024 14:54
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 017/2024
Projeto de Lei Nº 00155/2022 Data: 16/11/2022 Situação: PUBLICADO Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DO TREVO PIRATININGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
Projeto de Lei Nº 00047/2022 Data: 28/04/2022 Situação: PUBLICADO Assunto: PATRIMÔNIO CULTURAL
Ementa/Assunto: Declara o G.R.E.S Unidos do Viradouro como patrimônio cultural material imaterial do Município de Niterói.
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
Projeto de Lei Nº 00043/2022 Data: 19/04/2022 Situação: SMDCP Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Altera a redação do inciso IV, do art. 3º, da Lei nº 3.636, de 22 de setembro de 2021, garantindo a isenção do pagamento de tarifa no transporte coletivo urbano ao acompanhante de pessoa com deficiência que especifica, quando necessária.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, Robson Guimarães José Filho, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/07/2023 15:59
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 146/2023
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00185/2022 22/12/2022 Garante a gratuidade no pagamento de tarifas nos transporte públicos municipais aos acompanhantes de alunos PCDs da Rede por todo o período em que estiverem matriculados na Rede Municipal de Educação.
Projeto de Lei Nº 00030/2022 Data: 30/03/2022 Situação: PUBLICADO Assunto: ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIDORES PÚBLICOS
Ementa/Assunto: Dispõe acerca da exclusão de informações relativas à lotação de servidoras municipais que estejam sob o alcance de medidas protetivas nos respectivos Portais da Transparência do Município de Niterói.
Autores: Robson Guimarães José Filho, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 15:56
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 11/2023
Projeto de Lei Nº 00024/2022 Data: 24/03/2022 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição do passe livre para os estudantes de cursinhos comunitários, de cursos técnicos e de cursinhos pré-vestibular, bem como para os estudantes universitários, nos serviços de transporte coletivo do Município.
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEONARDO SOARES GIORDANO, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Objetivo: Ciência Enviado em: 21/10/2022 13:01
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 164/2022

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