Projeto de Lei |
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Projeto de Lei Nº 00024/2022 |
Data: 24/03/2022 |
Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR |
Assunto: Educação |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição do passe livre para os estudantes de cursinhos comunitários, de cursos técnicos e de cursinhos pré-vestibular, bem como para os estudantes universitários, nos serviços de transporte coletivo do Município. |
Autores: Benny Briolly, DANIEL MARQUES FREDERICO, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, LEONARDO SOARES GIORDANO, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira |
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Projeto de Lei Nº 00020/2022 |
Data: 16/03/2022 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: SEMANA MUNICIPAL |
Ementa/Assunto: Inclui a semana municipal de Conscientização do voto a partir dos 16 anos, a ser celebrada anualmente na última semana de Março, no calendário oficial de datas do município de Niterói. |
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira |
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Projeto de Lei Nº 00444/2021 |
Data: 15/12/2021 |
Situação: Arquivado |
Assunto: ACESSIBILIDADE |
Ementa/Assunto: Autoriza o Executivo a adaptar as bibliotecas públicas municipais para acessibilidade de indivíduos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira |
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Projeto de Lei Nº 00442/2021 |
Data: 14/12/2021 |
Situação: Arquivado |
Assunto: DIREITOS HUMANOS |
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS, COMUNICADORES SOCIAIS E AMBIENTALISTAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - PMPDDH-NIT. |
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira |
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Projeto de Lei Nº 00411/2021 |
Data: 04/11/2021 |
Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR |
Assunto: Educação |
Ementa/Assunto: Autoriza o poder executivo a incluir a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – no currículo escolar da rede municipal de Niterói. |
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira |
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Projeto de Lei Nº 00370/2021 |
Data: 21/09/2021 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: CALENDÁRIO |
Ementa/Assunto: Inclui o dia da Visibilidade Bissexual no calendário oficial do Município de Niterói, a ser celebrado no dia 23 de Setembro de cada ano. |
Autores: Walkiria Nictheroy Oliveira |
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Projeto de Lei (47 registro(s)) |
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