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Projeto de Lei Nº 00073/2021
Data do Documento: 03/03/2021Assunto: AGRICULTURASituação: RETIRADO
Processo: 116/2021
Ementa: Cria o Serviço de Inspeção Agropecuária do Município de Niterói – SIM – e dá outras providências.
Protocolo: 1329/2021Data do Protocolo: 05/03/2021 12:01
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos05/03/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 10/03/2021 19:23
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 10/03/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/03/2021 19:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 027/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 25/03/2021 15:20
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0114/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/03/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 12/05/2021 18:56
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 12/05/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 12/05/2021
Observação: APROVADO.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/05/2021 14:04
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 085/2021
Resultado: Contrário Data Resposta: 06/10/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELO APENSAMENTO AO PL 347/21
Sequência: 6 Remetente: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/10/2021 14:05
Resultado: Recebido Data Resposta: 06/10/2021
Observação: RECEBIDO MEMO N° 036/2021, SOLICITANDO A RETIRADA E O DEVIDO ARQUIVAMENTO. ARQUIVE-SE.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 114/2021 25/03/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0114/2021.
Parecer Nº 543/2021 30/09/2021 Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade  Parecer Projeto de Lei 073/2021 Ementa: “CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI – SIM – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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