Câmara Municipal de Niterói Sistema online de consulta de Leis e Proposituras http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei Nº 00095/2021

Data do Documento: 17/03/2021 Assunto: COVID-19 Situação: Apensado Processo: 149/2021 Ementa: RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO NITEROIENSE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS. Protocolo: 1637/2021 Data do Protocolo: 17/03/2021 13:55

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 17/03/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 23/03/2021 18:46 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 23/03/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: ENCAMINHAR Enviado em: 24/03/2021 18:47 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 050/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 24/03/2021 19:16 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0113/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 24/03/2021 Observação: DEVOLVIDO PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 205/2020. ANEXADO.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 113/2021 24/03/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Favorável PARECER CCJ N. º - 0113/2021.

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00205/2020 03/09/2020 Reconhece as práticas de atividades e exercícios físicos como essenciais, mesmo em períodos de crise e de decretação de estado de emergência ou de calamidade pública ocasionado por surtos ou epidemias de moléstias contagiosas.

Voltar | Voltar a Consulta