Câmara Municipal de Niterói

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Autor: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA     
Projeto de Lei Nº 00002/2020 Data: 17/02/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS CEMITÉRIOS PARA DESTINAÇÃO DIGNA ÀS OSSADAS HUMANAS ATRAVÉS DO PROCESSO DE CALCINAÇÃO.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2020 13:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2020
Projeto de Lei Nº 00268/2019 Data: 18/11/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ÁGUAS
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a obrigar a Empresa Concessionária de Abastecimento de Água de Niterói a instalar, por solicitação do consumidor, Equipamento Eliminador de Ar no Encanamento em tubulação que antecede o hidrômetro, e dá outras providências.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/11/2019 19:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 272/19
Projeto de Lei Nº 00267/2019 Data: 14/11/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALIMENTAR
Ementa/Assunto: Inclui os parágrafos 2o e 3o ao artigo 4 Lei Municipal no 3.279/2017.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 18/02/2020 17:11
Complemento: DEvolvido com o PARECER CCJ N. º - 006/2020.
Projeto de Lei Nº 00252/2019 Data: 16/10/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: VAGAS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes, lactantes e/ou pessoas acompanhadas de crianças com crianças de colo com até dois anos de idade, bem como obesos no âmbito do município de Niterói e dá outras providências.
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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/11/2019 15:32
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 251/19
Projeto de Lei Nº 00227/2019 Data: 05/09/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em parques públicos municipais da cidade de Niterói e dá outras providências.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/09/2019 12:12
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 186/19
Projeto de Lei Nº 00226/2019 Data: 05/09/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DENOMINADO “REMADA ROSA” A SER LEVADO A EFEITO PREFERENCIALMENTE NO DIA 27 DO MÊS DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/09/2019 12:12
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 186/19
Projeto de Lei Nº 00211/2019 Data: 14/08/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o Projeto Papa-Pilhas em Niterói.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/08/2019 12:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 156/19
Projeto de Lei Nº 00206/2019 Data: 08/08/2019 Situação: SMDCP Assunto: PLACA
Ementa/Assunto: TORNA OBRIGATÓRIA A FIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI QUE COMERCIALIZEM RAÇÕES E ALIMENTOS CONTENDO TRANGÊNICOS PARA ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 18/09/2019 15:37
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0273/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/10/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Projeto de Lei Nº 00199/2019 Data: 01/08/2019 Situação: SMDCP Assunto: TOMBAMENTO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o tombamento como patrimônio cultural imaterial da cidade de Niterói o “Monte das Orações”, situado na Estrada Marino Nunes Vieira, em frente ao número 360, próximo a garagem da Pendotiba, em Várzeas das Moças.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 08/08/2019 15:36
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0204/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/10/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Projeto de Lei Nº 00164/2019 Data: 13/06/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O CONCURSO DE BELEZA DENOMINADO “MISS NITERÓI BELEZA INTERNACIONAL” A SER LEVADO A EFEITO PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: BRUNO BASTOS LESSA
Objetivo: Encaminhado Enviado em: 13/08/2019 15:58
Complemento: Encaminhado para o Vereador Bruno Lessa, em virtude de designação de relatoria e preparação do Calendário Oficial de Niterói, na forma do artigo 79, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói.

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