Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei

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Autor: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA     
Projeto de Lei Nº 00179/2020 Data: 08/07/2020 Situação: RECEBIDO PELA SMD Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Bolsa-Atleta".
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Projeto de Lei Nº 00165/2020 Data: 27/05/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DESPOLUIÇÃO
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo proibir a emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de veículos motociclísticos fora das normas estabelecidas nas legislações em vigor, e dá outras providências.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/07/2020 19:03
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 067/2020
Projeto de Lei Nº 00126/2020 Data: 21/05/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) AOS EMPREGADOS DE POSTOS AUTORIZADOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS E LOJAS DE CONVENIÊNCIAS DURANTE AS MEDIDAS DE COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/05/2020 21:35
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 049/2020
Projeto de Lei Nº 00125/2020 Data: 20/05/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Institui a obrigatoriedade da realização de SANITIZAÇÃO em ambientes fechados com acesso coletivo no Município de Niterói.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 27/05/2020 21:35
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 049/2020
Projeto de Lei Nº 00026/2020 Data: 26/03/2020 Situação: RECEBIDO PELA SMD Assunto: AUXÍLIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o auxílio financeiro temporário aos Permissionários do Serviço de Táxi em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia de COVID-19.
Autores: ALBERTO IECIN - BETINHO, ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, BRUNO BASTOS LESSA, CARLOS MACEDO, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, FLAVIO DE ARAÚJO SILVA - FAFÁ, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, MESA DIRETORA, PAULO EDUARDO GOMES, RENATO CORDEIRO JÚNIOR, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, RODRIGO FLACH FARAH, SANDRO MAURO LIMA DE ARAÚJO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

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Projeto de Lei Nº 00013/2020 Data: 12/03/2020 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALTERAÇÃO
Ementa/Assunto: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL NO 3.476/2020.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/03/2020 15:24
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 041/2020
Projeto de Lei Nº 00002/2020 Data: 17/02/2020 Situação: SMDCP Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TOMAR PROVIDÊNCIAS JUNTO AOS CEMITÉRIOS PARA DESTINAÇÃO DIGNA ÀS OSSADAS HUMANAS ATRAVÉS DO PROCESSO DE CALCINAÇÃO.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 11/03/2020 15:48
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 019/2020.
Resultado: Recebido Data Resposta: 12/03/2020
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Projeto de Lei Nº 00268/2019 Data: 18/11/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ÁGUAS
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a obrigar a Empresa Concessionária de Abastecimento de Água de Niterói a instalar, por solicitação do consumidor, Equipamento Eliminador de Ar no Encanamento em tubulação que antecede o hidrômetro, e dá outras providências.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/11/2019 19:20
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 272/19
Projeto de Lei Nº 00267/2019 Data: 14/11/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ALIMENTAR
Ementa/Assunto: Inclui os parágrafos 2o e 3o ao artigo 4 Lei Municipal no 3.279/2017.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DIREITOS DO CONTRIBUINTE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/03/2020 13:06
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 040/2020
Projeto de Lei Nº 00252/2019 Data: 16/10/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: VAGAS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes, lactantes e/ou pessoas acompanhadas de crianças com crianças de colo com até dois anos de idade, bem como obesos no âmbito do município de Niterói e dá outras providências.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE URBANISMO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/11/2019 15:32
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 251/19

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