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Projeto de Lei

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Autor: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA     
Projeto de Lei Nº 00164/2019 Data: 13/06/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O CONCURSO DE BELEZA DENOMINADO “MISS NITERÓI BELEZA INTERNACIONAL” A SER LEVADO A EFEITO PREFERENCIALMENTE NO MÊS DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 19/06/2019 19:04
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 134/19
Projeto de Lei Nº 00147/2019 Data: 29/05/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DEFESA DO CONSUMIDOR
Ementa/Assunto: CRIA O CADASTRO PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 31/05/2019 18:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 117/19
Projeto de Lei Nº 00128/2019 Data: 15/05/2019 Situação: PUBLICADO Assunto: NOME DE LOGRADOURO
Ementa/Assunto: Passa a denominar-se Rua Maria Aila Sucupira Otero a atual Rua 87 do Loteamento Jardim Fazendinha (Terrabrás).
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: RODRIGO NEVES
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 06/06/2019 15:23
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 016/19
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 29/06/2019
Observação: SANCIONADO E PROMULGADO PELA LEI MUNICIPAL N° 3405/2019, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 29/06/19
Projeto de Lei Nº 00125/2019 Data: 14/05/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: RECICLAGEM
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 17/05/2019 10:38
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 106/19.
Projeto de Lei Nº 00097/2019 Data: 24/04/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a proibição de comercialização de animais domésticos no Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/05/2019 18:22
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0133/2019.
Projeto de Lei Nº 00059/2019 Data: 20/03/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto Carlos Augusto Bittencourt - INCAB.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/06/2019 11:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 129/19
Projeto de Lei Nº 00043/2019 Data: 20/02/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, da Campanha “Com 1 real, salve 1 vida” e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 13/03/2019 15:40
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 039/2019
Projeto de Lei Nº 00006/2019 Data: 13/02/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ACESSIBILIDADE
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA PRAIA ACESSÍVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RJ
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 20/02/2019 17:04
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 013/2019.
Projeto de Lei Nº 00005/2019 Data: 11/02/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: INSTALAÇÃO
Ementa/Assunto: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS EM ESPAÇO PÚBLICO NA CIDADE DE NITERÓI – RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E SUSTENTABILIDADE
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/06/2019 12:14
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 125/19
Projeto de Lei Nº 00004/2019 Data: 07/02/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Niterói, e dá outras providências.
Autores: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

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Sequência: 5 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 15/05/2019 18:02
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0112/2019

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