Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br

Projeto de Lei
[ Filtro ]
Autor: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA     
Projeto de Lei Nº 00116/2021 Data: 08/04/2021 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: ALTERA A LEI DE Nº 3.474, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE NITERÓI O “DIA DA MULHER SAMBISTA”, A SER CELEBRADO NO DIA 13 DE ABRIL DE CADA ANO.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

Arquivos (1)
Última Tramitacação (8)
Tramitação
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00093/2021 Data: 12/03/2021 Situação: Arquivado Assunto: VIOLÊNCIA
Ementa/Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DISTRIBUIR DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, CONHECIDO COMO "BOTÃO DO PÂNICO", PARA MULHERES VITIMADAS POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, MESMO COM MEDIDA PROTETIVA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

Arquivos (1)
Última Tramitacação (14)
Tramitação
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00092/2021 Data: 02/03/2021 Situação: Apensado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: ESTABELECE QUE OS DOCENTES E FUNCIONÁRIOS DA REDE BÁSICA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI SERÃO PRIORIZADOS NA VACINAÇÃO COM DOSES ADQUIRIDAS PELO MUNICÍPIO DE NITERÓI FORA DO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO.
Autores: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

Arquivos (1)
Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 24/03/2021 15:35
Resultado: Recebido Data Resposta: 27/03/2021
Observação: Conforme parecer da CCJRF n° 149/2021, apensados Projetos de Lei nºs: 014, 063, 092, 110, 128, 129, 131,134, 148, 150 e 154/2021. Feito substitutivo n° 01/2021 e protocolado em 27/04/21, de autoria dos Vereadores BENNY BRIOLLY, VERÔNICA LIMA, CASOTA, WALKIRIA NICTHEROY, ANDRIGO DE CARVALHO, JOSÉ ADRIANO – FOLHA, DR. NAZAR, PROFESOR TULIO, PAULO EDUARDO GOMES E JHONATAN ANJOS.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00014/2021 21/01/2021 Dispõe sobre a inclusão de trabalhadores e trabalhadoras domésticas e cuidadores e cuidadoras de idosos na primeira fase do Plano de Vacinação contra a COVID-19 no Município de Niterói.
Projeto de Lei Nº 00087/2021 Data: 10/03/2021 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

Arquivos (1)
Última Tramitacação (7)
Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
Projeto de Lei Nº 00086/2021 Data: 09/03/2021 Situação: VETO TOTAL Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a comunicação de casos de violência doméstica e maus-tratos por parte de condomínios residenciais e congêneres, e dá outras providências.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

Arquivos (1)
Última Tramitacação (11)
Tramitação
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 11/08/2022 10:31
Complemento: Encaminhado através do OF/AUT/SMDCP/N° 044/2022
Resultado: Vetado Data Resposta: 20/08/2022
Observação: Publicada as razões do veto total através OF/GAB/ nº 269/2022, no Jornal "A Tribuna"
Projeto de Lei Nº 00085/2021 Data: 09/03/2021 Situação: Arquivado Assunto: Saúde
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio das transferências do fundo de saúde - Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências.
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

Arquivos (1)
Última Tramitacação (8)
Tramitação
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00072/2021 Data: 04/03/2021 Situação: Arquivado Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E PARDOS PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

Arquivos (1)
Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 05/01/2023 16:48
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00058/2021 Data: 24/02/2021 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a adquirir vacinas aprovadas pela Anvisa.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DADO FOLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

Arquivos (1)
Última Tramitacação (9)
Tramitação
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
Projeto de Lei Nº 00055/2021 Data: 23/02/2021 Situação: Arquivado Assunto: IMPLEMENTAÇÃO
Ementa/Assunto: INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO, CIDADANIA E DIREITOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA E DEMAIS ÁREAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE NITERÓI
Autores: VERÔNICA DOS SANTOS LIMA

Arquivos (1)
Última Tramitacação (5)
Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 12:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00030/2021 Data: 29/01/2021 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: LGBTQ+
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas transgêneras (mulheres transexuais, travestis e homens transexuais) nas empresas privadas que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público municipal
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

Arquivos (2)
Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Benny Briolly
Objetivo: Ciência Enviado em: 28/07/2021 16:59
Complemento: ATRAVÉS DO MEMO N° 144/21.

Projeto de Lei

(173 registro(s))		 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10  ...  Ir para página:
Indicação (481 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Moção (326 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (30 registro(s))1 2 3 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (13 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (17 registro(s))1 2 3 Ir para página:
Requerimento (60 registro(s))1 2 3 4 5 6 Ir para página: