Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO     
Projeto de Lei Nº 00017/2023 Data: 08/03/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Inclui o Carnamar no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município.
Autores: ANDERSON JOSÉ RODRIGUES - PIPICO, Benny Briolly, DADO FOLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO

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Tramitação
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
Projeto de Lei Nº 00006/2023 Data: 10/02/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: LEGISLAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS INCLUINDO OS ARTIGOS 41-A, 41-B, 41-C e 41-D NO CÓDIGO DE POSTURAS DE NITERÓI, LEI 2.624/2008.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 11:57
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 084/2023
Projeto de Lei Nº 00004/2023 Data: 08/02/2023 Situação: PUBLICADO Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA AMÉRICO OBERLAENDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DANIEL MARQUES FREDERICO, Fabiano Gonçalves, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/07/2023 11:57
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/07/2023
Observação: 084/2023
Projeto de Lei Nº 00163/2022 Data: 30/11/2022 Situação: PUBLICADO Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: DECLARA COMO UTILIDADADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CIDADANIA EM MOVIMENTO
Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 10/08/2023 11:28
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/SMDCP/N° 036/2023
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 14/09/2023
Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3817/2023, PUBLICADA EM 14/09/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA”.
Projeto de Lei Nº 00146/2022 Data: 27/10/2022 Situação: PUBLICADO Assunto: CULTURA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO, CULUTRAL E DE LAZER ABRANGENDO A RUA ANTÔNIO SILVA (NO TRECHO ENTRE AS RUAS MANOEL DE AREAL E MANOEL JOÃO GONÇALVES) E A RUA MANOEL DE AREAL (NO TRECHO ENTRE AS RUAS ZORAIDA BRASIL ALCÂNTRA E ALAMEDA SÃO BOA VENTURA) NO BAIRRO DO FONSECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Sequência: 19 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 29/11/2023 17:36
Resultado: Recebido Data Resposta: 29/11/2023
Observação: ANEXADO AO PROJETO DE DECRETO N° 236/2023
Projeto de Lei Nº 00135/2022 Data: 14/09/2022 Situação: PUBLICADO Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: CRIA O PROGRAMA PROTETOR MICROEMPREENDEDOR, DEFINE OS PARÂMETROS PARA HOSPEDAGEM DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Última Tramitacação (14)
Tramitação
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Publicar Enviado em: 09/08/2023 12:52
Resultado: Publicado Data Resposta: 10/08/2023
Observação: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Niterói, c/c o art. 227 do Regimento Interno, tendo em vista a REJEIÇÃO DO VETO TOTAL aposto pelo Executivo, ocorrido na Sessão Plenária do dia 28/06/2023, PROMULGA A LEI Nº 3808/2023, PUBLICADA NO JORNAL “A TRIBUNA” DE 10/08/2023.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Emenda Nº 107 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023 08/12/2023 Acrescenta ação “PROGRAMA DE HOSPEDAGEM PARA ANIMAIS RESGATADOS” ao Projeto de Lei nº 193/2023
Projeto de Lei Nº 00091/2022 Data: 28/06/2022 Situação: PUBLICADO Assunto: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ementa/Assunto: INCLUI O ART. 80-A NA LEI Nº 3.048/2013 A FIM DE INSTITUIR PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PAGAMENTO DE AUXÍLIOS EMERGÊNCIAIS TEMPORÁRIOS.
Autores: JHONATAN COSTA DOS ANJOS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Última Tramitacação (8)
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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 14/07/2023 15:18
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 14/07/2023
Observação: 150/2023
Projeto de Lei Nº 00027/2022 Data: 24/03/2022 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: DIREITOS DO IDOSO, DA MULHER E DA PESSOA COM DEFIC
Ementa/Assunto: Institui o Plano Municipal do Censo Inclusão para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Autores: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/01/2023 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO Nº 001/2023.
Projeto de Lei Nº 00396/2021 Data: 27/10/2021 Situação: Arquivado Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: ACRESCENTA O INCISO XXI NO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.474/2020 PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, “O DIA DO SERVIDOR FAZENDÁRIO”, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE NOVEMBRO.
Autores: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
Projeto de Lei Nº 00372/2021 Data: 21/09/2021 Situação: PUBLICADO Assunto: TÁXI
Ementa/Assunto: ESTABELECE A COR PRETA COMO PINTURA PADRONIZADA PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE EXERCEM O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TÁXIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autores: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022

Projeto de Lei

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Indicação (2978 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Moção (633 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (30 registro(s))1 2 3 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (8 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (13 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (12 registro(s))1 2 Ir para página: