| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 01/12/2022 13:19 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 01/12/2022 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 01/12/2022 13:20 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 192/2022 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 04/05/2023 16:15 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0128/2023. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 11/05/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 01/06/2023 12:13 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 104/2023 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 09/08/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 15/08/2023 18:35 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/08/2023 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 15/08/2023 |
| Observação: COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES.
CONFORME SOLICITAÇÃO DO PRESIDENTE DA CDCDC - VEREADOR DOUGLAS GOMES, ENCAMINHAR A REFERIDA COMISSÃO. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e Direitos do Contribuinte |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 15/08/2023 18:01 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 164/2023 |
| Resultado: Contrário |
Data Resposta: 16/08/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 16/08/2023 18:05 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 16/08/2023. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 16/08/2023 |
| Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 16/08/2023. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 10/08/2023 11:28 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/SMDCP/N° 036/2023 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 14/09/2023 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3817/2023, PUBLICADA EM 14/09/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA”. |
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