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Projeto de Lei Nº 00372/2021
Data do Documento: 21/09/2021Assunto: TÁXISituação: PUBLICADO
Processo: 2957/2021
Ementa: ESTABELECE A COR PRETA COMO PINTURA PADRONIZADA PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE EXERCEM O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TÁXIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Protocolo: 7467/2021Data do Protocolo: 22/09/2021 11:08
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOVereadorAutor
José Adriano Valle da Costa - FolhaVereadorCo-Autor
Walkiria Nictheroy OliveiraVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos22/09/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 23/09/2021 17:09
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 23/09/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/09/2021 17:10
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 232/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 20/10/2021 12:35
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0470/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/10/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 20/10/2021 16:22
Resultado: Recebido Data Resposta: 20/10/2021
Observação: RECEBIDO MEMO N° 017/2021 - DELIBERANDO INCLUSÃO DA COAUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ADRIANO FOLHA
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: INCLUIDO AUTORIA Enviado em: 20/10/2021 16:22
Sequência: 6 Remetente: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 21/10/2021 14:41
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/10/2021
Observação: RECEBIDO MEMO N° 014/2021 - DELIBERANDO INCLUSÃO DA COAUTORIA DA VEREADORA WALKIRIA NICTHEROY
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: INCLUIDO AUTORIA Enviado em: 21/10/2021 14:41
Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 21/10/2021 19:20
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/10/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 21/10/2021
Sequência: 9 Remetente: LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 26/10/2021 10:03
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 26/10/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/10/2021 17:11
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 264/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 11/11/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 11/11/2021 17:13
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 11/11/2021.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 11/11/2021
Observação: O VEREADOR LEANDRO PORTUGAL SOLICITOU A RETIRADA DA EMENDA N° 01/2021. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 11/11/2021.
Sequência: 12 Remetente: Protocolo Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 12/11/2021 13:11
Complemento: Autógrafos encaminhado através do OF/AUT/SMDCP/N° 089/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 13/11/2021
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3659/2021, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 13/11/2021
Sequência: 13 Remetente: Protocolo Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 12/11/2021 13:14
Complemento: Autógrafos encaminhado através do OF/AUT/SMDCP/N° 089/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 13/11/2021
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3659/2021, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 13/11/2021
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 26/10/2021AditivaInclui o novo §3º ao art. 1o do Projeto de Lei nº. 372/2021. LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 470/2021 20/10/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0470/2021.
Parecer Nº 587/2021 11/11/2021 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito FavorávelESTABELECE A COR PRETA COMO PINTURA PADRONIZADA PARA OS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE EXERCEM O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TÁXIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

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