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Projeto de Lei Nº 00396/2021
Data do Documento: 27/10/2021Assunto: CALENDÁRIOSituação: PUBLICADO
Processo: 3004/2021
Ementa: ACRESCENTA O INCISO XXI NO ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.474/2020 PARA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, “O DIA DO SERVIDOR FAZENDÁRIO”, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE NOVEMBRO.
Protocolo: 9371/2021Data do Protocolo: 27/10/2021 13:29
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos27/10/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 28/10/2021 15:48
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 28/10/2021
Sequência: 2 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/10/2021 15:48
Complemento: PARECER CCJRF N° 477/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/10/2021
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 28/10/2021 16:56
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/10/2021.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 28/10/2021
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E REDAÇÃO FINAL – CCJRF. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVELPELA VEREADORA WALKIRIA NICTHEROY, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CULTURA, COMUNICAÇÃO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO – CCCPH.
Sequência: 4 Remetente: Plenário Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 28/10/2021 16:57
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/10/2021.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 28/10/2021
Observação: FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR ATRATINO CORTES, SOLICITANDO A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO E A DEVIDA DISPENSA DE INSTERSTÍCIO, SENDO APROVADO. APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR ATRATINO CORTES. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 28/10/2021.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 28/10/2021 11:15
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 086/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 05/11/2021
Observação: LEI MUNCIPAL N° 3655/2021, PUBLICADA NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 04/11/2021
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 477/2021 28/10/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0477/2021.

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