| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 08/11/2022 15:41 |
| Resultado: Lida na sessão plenária |
Data Resposta: 08/11/2022 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 08/11/2022 15:44 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 179/2022 |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 16/11/2022 13:29 |
| Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0319/2022. |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 23/11/2022 |
| Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL |
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| Sequência: 4 |
Remetente: JHONATAN COSTA DOS ANJOS |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 28/03/2023 17:39 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 28/03/2023 |
| Observação: RECEBIDO MEMO N°07/2023 -SOLICITANDO A INCLUSÃO DE COAUTORIA DO VEREADOR ANDRIGO DE CARVALHO. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: INCLUIDO AUTORIA |
Enviado em: 28/03/2023 17:39 |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 05/04/2023 14:14 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 053/2023 |
| Resultado: Devolvido sem Parecer |
Data Resposta: 17/04/2023 |
| Observação: COM PEDIDO DE ENCAMINHAMENTO AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O REFERIDO TEMA |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: JHONATAN COSTA DOS ANJOS |
| Objetivo: Ciência |
Enviado em: 18/04/2023 17:49 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 066/2023 |
| Resultado: Ciente |
Data Resposta: 25/04/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO E INFORMADO QUE FOI PROTOCOLADO REQUERIMENTO Nº 075/2023 SOLICITANDO AUDIÊNCIA E A DEVIDA TRATMITAÇÃO NAS COMISSÕES PERTINENTES. |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 25/04/2023 17:54 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 25/04/2023 |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 25/04/2023 |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Cultura, Comunicação e Patrimônio Histórico |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 25/04/2023 16:54 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 15/06/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 10 |
Remetente: JHONATAN COSTA DOS ANJOS |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 14/06/2023 17:03 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 14/06/2023 |
| Observação: RECEBIDO MEMO N° 05/2023, SOLICITANDO A JUNTADA DA CÓPIA DO FLYER DE DIVULGAÇÃO DA AUDIÊNCIA E ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. |
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| Sequência: 11 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico, INOVAÇÃO, TURISMO E INDÚSTRIA NAVAL - CDEITIN. (Al |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 27/06/2023 15:05 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 136/2023 |
| Resultado: Favorável |
Data Resposta: 27/06/2023 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 12 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 08/08/2023 12:56 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 08/08/2023 |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 08/08/2023 |
| Observação: PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 08/08/2023 |
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| Sequência: 13 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 10/08/2023 12:21 |
| Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 036/2023 |
| Resultado: Promulgado/Sancionado |
Data Resposta: 30/08/2023 |
| Observação: LEI MUNICIPAL Nº. 3811/2023, PUBLICADA EM 30/08/2023, NO JORNAL “A TRIBUNA”, COM VETO AO ART. 4º |
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| Sequência: 14 |
Remetente: Axel Grael |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 27/10/2023 13:55 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 27/10/2023 |
| Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 502/2023, COM AS RAZÕES DO VETO PARCIAL |
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| Sequência: 15 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 31/10/2023 17:36 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 31/10/2023 |
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| Sequência: 16 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 31/10/2023 15:25 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 252/2023 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 23/11/2023 |
| Observação: PARECER CCJ N. º - 0433/2023. |
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| Sequência: 17 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 28/11/2023 16:42 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 28/11/2023. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 28/11/2023 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - CCJRF, PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL COM 10 VOTOS FAVORÁVEIS E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO MOTA.
MANTIDO O VETOPARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 28/11/2023. |
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| Sequência: 18 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 29/11/2023 14:02 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 29/11/2023 |
| Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 067/2023 |
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| Sequência: 19 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: Juntada |
Enviado em: 29/11/2023 17:36 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 29/11/2023 |
| Observação: ANEXADO AO PROJETO DE DECRETO N° 236/2023 |
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