Projeto de Lei |
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Projeto de Lei Nº 00020/2021 |
Data: 25/01/2021 |
Situação: Apensado |
Assunto: COVID-19 |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na vacinação da população do município contra o COVID-19 e dá outras providências. |
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei Nº 00015/2021 |
Data: 21/01/2021 |
Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO |
Assunto: ANIMAIS |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em pet shops, clínicas veterinárias e afins, informando os locais que possibilitam adoção de animais. |
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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Arquivos (1)
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei Nº 00156/2016 |
Data: 23/11/2016 |
Situação: Arquivado |
Assunto: MEIO AMBIENTE |
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, as mudas cultivadas nos hortos da prefeitura ou frutos de medida compensatória ambiental. |
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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Arquivos (2)
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Projeto de Lei Nº 00123/2016 |
Data: 10/06/2016 |
Situação: Arquivado |
Assunto: Segurança |
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de bolsões de proteção para motociclistas e ciclistas nas vias providas de semáforo da cidade de Niterói e dá outras providências. |
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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Arquivos (2)
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Arquivos (2)
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Projeto de Lei Nº 00115/2016 |
Data: 31/05/2016 |
Situação: Arquivado |
Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O USO PRIORITÁRIO DOS ASSENTOS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO PELAS PESSOAS QUE MENCIONA. |
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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Arquivos (1)
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Arquivos (2)
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Arquivos (2)
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Projeto de Lei Nº 00048/2016 |
Data: 15/03/2016 |
Situação: Arquivado |
Assunto: ANIMAIS |
Ementa/Assunto: Instituí e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o benefício de desconto e ou isenção de tributos para quem adotar um ou mais animais domésticos, através de entidades cadastradas e dá outras providencias. |
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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Arquivos (2)
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Projeto de Lei (80 registro(s)) |
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Indicação (497 registro(s)) | 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 | Ir para página: |
Moção (407 registro(s)) | 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 | Ir para página: |
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