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Projeto de Lei Nº 00020/2021
Data do Documento: 25/01/2021Assunto: COVID-19Situação: Apensado
Processo: 34/2021
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na vacinação da população do município contra o COVID-19 e dá outras providências.
Protocolo: 246/2021Data do Protocolo: 25/01/2021 15:18
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
DANIEL MARQUES FREDERICOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos25/01/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 26/01/2021 17:25
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 26/01/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 26/01/2021 17:25
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 007/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 27/01/2021 16:39
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 013/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/01/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: PAULO EDUARDO GOMES Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/01/2021 16:47
Resultado: Recebido Data Resposta: 28/01/2021
Observação: RECEBIDO MEMO N° 07/2021 - SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PL PARA PARECER TÉCNICO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 28/01/2021 15:02
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 09/21
Resultado: Favorável Data Resposta: 28/01/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 024/21 FEITO SUBSTITUTIVO N° 01/2021
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
[ Substitutivos ]
SubstitutivoDataEmentaAutoria
Substitutivo Nº 001 28/01/2021Assegura transparência na fila de vacinação contra a COVID-19 e estabelece penalidades para quem indevidamente antecipar a imunização própria ou de outrem. PAULO EDUARDO GOMES

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 013/2021 27/01/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 013/2021.
Parecer Nº 017/2021 28/01/2021  “Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na vacinação da população do município contra o COVID-19 e dá outras providências.”
Parecer Nº 018/2021 28/01/2021 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável“Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na vacinação da população do município contra o COVID-19 e dá outras providências.”

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