Projeto de Lei |
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Projeto de Lei Nº 00005/2020 |
Data: 28/02/2020 |
Situação: Arquivado |
Assunto: Saúde |
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS DERMATOLÓGICAS E OFTALMOLÓGICAS PARA PESSOAS COM ACROMOTOSE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
Autor: Vereador Paulo Henrique |
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA |
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei Nº 00193/2019 |
Data: 31/07/2019 |
Situação: Arquivado |
Assunto: MEIO AMBIENTE |
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TRATAMENTO DE DESCONTAMINAÇÃO E DA ASSEPSIA DA AREIA USADA EM LOCAIS DE RECREAÇÃO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. |
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA |
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Projeto de Lei Nº 00177/2019 |
Data: 19/06/2019 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: NITTRANS |
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE GUICHÊ NOS DEPÓSITOS MUNICIPAIS DA NITTRANS, PARA QUE OS CIDADÃOS POSSAM EFETUAR
O PAGAMENTO E FAZER A RETIRADA DO SEU VEÍCULO EM QUALQUER DIA DA SEMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador Paulo Henrique |
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA |
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Projeto de Lei Nº 00042/2019 |
Data: 28/02/2019 |
Situação: Arquivado |
Assunto: Educação |
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador Paulo Henrique |
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA |
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Projeto de Lei Nº 00247/2018 |
Data: 06/12/2018 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: ZOONOSES |
Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PETSHOPS, CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS, INFORMAREM AO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Vereador Paulo Henrique |
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA |
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Projeto de Lei Nº 00229/2018 |
Data: 21/11/2018 |
Situação: Arquivado |
Assunto: COMÉRCIO |
Ementa/Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE, NÃO ACEITAREM CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO FIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DA NÃO ACEITAÇÃO, DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO.”
Autor: Vereador Paulo Henrique |
Autores: PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA |
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