Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: DANIEL MARQUES FREDERICO     
Projeto de Lei Nº 00020/2021 Data: 25/01/2021 Situação: Apensado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na vacinação da população do município contra o COVID-19 e dá outras providências.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00015/2021 Data: 21/01/2021 Situação: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em pet shops, clínicas veterinárias e afins, informando os locais que possibilitam adoção de animais.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 23/02/2022 15:12
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 23/02/2022.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 23/02/2022
Projeto de Lei Nº 00170/2016 Data: 14/12/2016 Situação: Arquivado Assunto: IPTU
Ementa/Assunto: Dispões sobre a proibição da incidência e da cobrança de juros e correção no pagamento de forma parcelada do IPTU anual, dentro do mesmo exercício.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, DANIEL MARQUES FREDERICO, JOÃO GUSTAVO BRAGA XAVIER PEREIRA, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 02/01/2017 16:25
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 02/01/2017
Observação: 001/17.
Projeto de Lei Nº 00156/2016 Data: 23/11/2016 Situação: Arquivado Assunto: MEIO AMBIENTE
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, as mudas cultivadas nos hortos da prefeitura ou frutos de medida compensatória ambiental.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

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Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO, ESTATÍSTICA E SERVIÇOS PÚBLICOS Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 15:45
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.
Projeto de Lei Nº 00123/2016 Data: 10/06/2016 Situação: Arquivado Assunto: Segurança
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação de bolsões de proteção para motociclistas e ciclistas nas vias providas de semáforo da cidade de Niterói e dá outras providências.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

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Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.
Projeto de Lei Nº 00116/2016 Data: 31/05/2016 Situação: Arquivado Assunto: COMÉRCIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento e do exercício do comércio de vendedores ambulantes nas praias do município de Niterói e dá outras providências.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS

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Sequência: 27 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/06/2017 14:57
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/06/2017
Observação: 056/17
Projeto de Lei Nº 00115/2016 Data: 31/05/2016 Situação: Arquivado Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: DISPÕE SOBRE O USO PRIORITÁRIO DOS ASSENTOS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO PELAS PESSOAS QUE MENCIONA.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 13:50
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.
Projeto de Lei Nº 00087/2016 Data: 03/05/2016 Situação: Arquivado Assunto: DESAPROPRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei 2.550/2008.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 06/01/2023 13:31
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 06/01/2023
Observação: 07/2023
Projeto de Lei Nº 00079/2016 Data: 07/04/2016 Situação: Arquivado Assunto: TRANSPORTES
Ementa/Assunto: Determina que os ônibus que realizam transporte coletivo em linhas regulares fazendo embarque e desembarque de passageiros fora dos pontos determinados, após as 21h00min (vinte uma hora) até as 6h00min (seis horas), e dá outras providências.
Autores: BRUNO BASTOS LESSA, DANIEL MARQUES FREDERICO, GEZIVALDO RENATINHO RIBEIRO DE FREITAS, HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA LIMA, LEONARDO SOARES GIORDANO, LUIZ CARLOS GALLO DE FREITAS, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

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Tramitação
Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 17:32
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.
Projeto de Lei Nº 00048/2016 Data: 15/03/2016 Situação: Arquivado Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Instituí e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o benefício de desconto e ou isenção de tributos para quem adotar um ou mais animais domésticos, através de entidades cadastradas e dá outras providencias.
Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 17/01/2018 17:24
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 17/01/2018
Observação: 26/18.

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Moção (407 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (82 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (6 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (11 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (52 registro(s))1 2 3 4 5 6 Ir para página: