Projeto de Lei |
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| Projeto de Lei Nº 00278/2021 |
Data: 02/08/2021 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: IDOSO |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre o encaminhamento à Câmara Municipal de todas as informações pertinentes às consultas públicas realizadas pelo Município de Niterói e dá outras providências. |
| Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00277/2021 |
Data: 27/07/2021 |
Situação: PARECER CONTRÁRIO |
Assunto: TRÂNSITO |
| Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a fazer o parcelamento de multas de trânsito no âmbito do município de Niterói e dá outras providências. |
| Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00237/2021 |
Data: 16/06/2021 |
Situação: PUBLICADO |
Assunto: ANIMAIS |
| Ementa/Assunto: Adiciona o inciso XX ao art. 14 da Lei 3153 de 21 de julho de 2015 (Lei Municipal de Proteção e Bem Estar de Animais Domésticos). |
| Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00223/2021 |
Data: 31/05/2021 |
Situação: Arquivado |
Assunto: Educação |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a inclusão no currículo oficial da rede de ensino municipal a obrigatoriedade da temática “Educação em Direito dos Animais”, de forma transversal na grade curricular e dá outras providências. |
| Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00193/2021 |
Data: 20/05/2021 |
Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES |
Assunto: Lazer |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre ampliação temporária da área de atendimento de bares e restaurantes, como forma de favorecer o distanciamento social entre os frequentadores, mediante a autorização para a colocação de mesas e cadeiras em extensões temporárias das calçadas e dá outras providências. |
| Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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Arquivos (1)
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Arquivos (1)
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00140/2021 |
Data: 21/04/2021 |
Situação: Apensado |
| Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para carregamento de veículos elétricos em edifícios (condomínios) residenciais e comerciais no município de Niterói e dá outras providências. |
| Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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Arquivos (1)
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| Projeto de Lei Nº 00109/2021 |
Data: 05/04/2021 |
Situação: VETO TOTAL |
Assunto: COVID-19 |
| Ementa/Assunto: Ficam obrigados os Outdoors digitais da cidade de Niterói informar, dioturnamente, os locais de vacinação com dia, hora e idade, os locais com testes disponíveis para COVID-19, assim como, outras informações pertinentes. |
| Autores: DANIEL MARQUES FREDERICO |
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Arquivos (2)
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Arquivos (1)
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Projeto de Lei (80 registro(s)) |
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| Moção (407 registro(s)) | 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 | Ir para página: |
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