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Projeto de Lei Nº 00140/2021
Data do Documento: 21/04/2021Situação: SMDCPProcesso: 198/2021
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para carregamento de veículos elétricos em edifícios (condomínios) residenciais e comerciais no município de Niterói e dá outras providências.
Protocolo: 2455/2021Data do Protocolo: 21/04/2021 15:38
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
DANIEL MARQUES FREDERICOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos21/04/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 22/04/2021 19:55
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 22/04/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/04/2021 19:57
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 064/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 06/07/2021 14:18
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0254/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 08/07/2021
Observação: Parecer Favorável.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/07/2021 14:44
Complemento: ENCAMINHADO EM 15/07/2021 ATRAVÉS DO MEMO N° 135/2021.
Resultado: Favorável Data Resposta: 10/03/2022
Observação: RECEBIDO
Sequência: 5 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 23/03/2022 17:34
Resultado: Recebido Data Resposta: 23/03/2022
Observação: RECEBIDO MEMO N° 11/2022/ GERADO PROCESSO N° 771/2022, SOLICITANDO A INCLUSÃO EM PAUTA DE VOTAÇÃO.
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/03/2022 17:34
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 025/2022
Resultado: Favorável Data Resposta: 13/04/2022
Observação: DEVOLVIDO
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 254/2021 06/07/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0254/2021.
Parecer Nº 015/2022 10/03/2022 Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito FavorávelDispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para carregamento de veículos elétricos em edifícios (condomínios) residenciais e comerciais no município de Niterói e dá outras providências
Parecer Nº 056/2022 13/04/2022  Dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de solução para carregamento de veículos elétricos em edifícios (condomínios) residenciais e comerciais no município de Niterói e dá outras providências. Autor: Vereador Daniel Marques Relator: Vereador Binho Guimarães

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