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Projeto de Lei Nº 00109/2021
Data do Documento: 05/04/2021Assunto: COVID-19Situação: VETO TOTAL
Processo: 166/2021
Ementa: Ficam obrigados os Outdoors digitais da cidade de Niterói informar, dioturnamente, os locais de vacinação com dia, hora e idade, os locais com testes disponíveis para COVID-19, assim como, outras informações pertinentes.
Protocolo: 1993/2021Data do Protocolo: 06/04/2021 14:19
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
DANIEL MARQUES FREDERICOVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos06/04/2021

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OF/GAB/N° 390/2021 - RAZÕES DO VETO TOTALArquivo em PDF02/09/2021 14:45:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 07/04/2021 18:37
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 07/04/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/04/2021 18:38
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 056/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 28/04/2021 16:07
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0138/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 05/05/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL EM 05/05/21
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 12/05/2021 16:56
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 080/21
Resultado: Favorável Data Resposta: 19/05/2021
Observação: Devolvido.
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 24/05/2021 18:24
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 087/2021
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 27/05/2021
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 27/05/2021 18:25
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 27/05/2021.
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 27/05/2021
Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E BEM-ESTARSOCIAL – CSBS. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO.
Sequência: 7 Remetente: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 28/05/2021 13:13
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 27/05/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021 (ANEXAO PARECER FAVORÁVEL A EMENDA)
Sequência: 8 Remetente: DANIEL MARQUES FREDERICO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 27/05/2021 14:12
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 27/05/2021
Observação: RECEBIDA EMENDAS N°S: 02 E 03/2021
Sequência: 9 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 10/06/2021 14:13
Resultado: Recebido Data Resposta: 10/06/2021
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL AS EMENDAS
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 10/06/2021 14:14
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/06/2021
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 10/06/2021
Observação: APROVADO COM EMENDAS EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 11/06/2021
Sequência: 11 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 22/06/2021 12:36
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 046/2021
Resultado: Vetado Data Resposta: 14/07/2021
Observação: PUBLICADO OF/GAB/N° 390/2021 - COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL EM 14/07/2021
Sequência: 12 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 02/09/2021 15:02
Resultado: Recebido Data Resposta: 01/09/2021
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 390/2021 - RAZÕES DO VETO TOTAL
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 02/09/2021 15:02
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 02/09/2021
Observação: VETO LIDO
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 02/09/2021 15:34
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 206/2021
Resultado: Rejeição ao Veto Data Resposta: 06/10/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 06/10/2021 15:35
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 06/10/2021.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 06/10/2021
Observação: REJEITADO O PARECER DA CCJRF PELA DERRUBADA DO VETO TOTAL COM 10 VOTOS CONTRÁRIOS E VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES BENNY BRIOLLY, DANIEL MARQUES, DOUGLAS GOMES, EMANUEL ROCHA, FABIANO GONÇALVES, JOSÉ ADRIANO – FOLHA, PAULO EDUARDO GOMES E PROFESSOR TULIO. MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 06/10/2021.
Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 12/10/2021 12:47
Resultado: Recebido Data Resposta: 13/10/2021
Observação: ENCAMINHADO OF/SMDCP/N° 081/2021 - INFORMANDO O VETO TOTAL MANTIDO
Sequência: 17 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 03/02/2022 12:48
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 03/02/2022
Observação: de Decreto nº 137/2021
Sequência: 18 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 27/05/2021AditivaFica adicionado o inciso IV ao Projeto de Lei 0109/2021. Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Emenda Nº 002 10/06/2021ModificativaMODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º e 2º E O ARTIGO 3º. DANIEL MARQUES FREDERICO
Emenda Nº 003 10/06/2021AditivaACRESCENTA O ARTIGO 5º. DANIEL MARQUES FREDERICO

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 138/2021 28/04/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0138/2021.
Parecer Nº 405/2021 19/05/2021 Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional Favorável“Ficam obrigados os Outdoors digitais da cidade de Niterói informar, diuturnamente, os locais de vacinação com dia, hora e idade, os locais com testes disponíveis para COVID-19, assim como, outras informações pertinentes.”
Parecer Nº 410/2021 27/05/2021 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Favorável“Ficam obrigados os Outdoors digitais da cidade de Niterói informar, dioturnamente, os locais de vacinação com dia, hora e idade, os locais com testes disponíveis para COVID-19, assim como, outras informações pertinentes.”

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