Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00102/2021
Data do Documento: 23/03/2021Assunto: IPTUSituação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES
Processo: 157/2021
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a fazer o parcelamento de IPTU comercial e o ISS e dá outras providências.
Protocolo: 1832/2021Data do Protocolo: 23/03/2021 18:52
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
DANIEL MARQUES FREDERICOVereadorAutor
Douglas de Souza GomesVereadorCo-Autor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos23/03/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 25/03/2021 17:50
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 25/03/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/03/2021 13:45
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 053/2021
Resultado: Favorável Data Resposta: 25/03/2021
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 21/04/2021 11:08
Complemento: Parecer n° 390/2021
Resultado: Recebido Data Resposta: 21/04/2021
Observação: ANEXADO PARECER FAVORÁVEL PELA ANEXAÇÃO AO PL N° 093/2020, MANTENDO A REDAÇÃO DO PL 102/2021.
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 21/04/2021 20:12
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/04/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 21/04/2021
Observação: APROVADO
Sequência: 5 Remetente: Douglas de Souza Gomes Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 18/05/2021 17:45
Resultado: Recebido Data Resposta: 18/05/2021
Observação: RECEBIDO PROCESSO N° 2132/2021 - MEMO N° 023/2021 - SOLICITANDO A COAUTORIA DO REFERIDO PL
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 15/07/2021 16:48
Complemento: ENCAMINHADO EM 15/07/2021 ATRAVÉS DO MEMO N° 135/2021.
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 108/2021 24/03/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0108/2021
Parecer Nº 390/2021 21/04/2021 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social FavorávelEmenta: “Autoriza o Poder Executivo a fazer o parcelamento de IPTU comercial e o ISS e dá outras providências.”

Voltar | Voltar a Consulta