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Projeto de Decreto Legislativo Nº 00002/2021
Data do Documento: 14/01/2021Assunto: EducaçãoSituação: Arquivado
Processo: 10/2021
Ementa: Susta o Decreto 13.861/2021, que dispõe sobre a criação de Gabinete de Coordenação das ações de volta às aulas na rede pública municipal de ensino
Protocolo: 68/2021Data do Protocolo: 15/01/2021 14:57
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Tulio Rabelo de Albuquerque MotaVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos15/01/2021
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 20/01/2021 21:02
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 20/01/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 21/01/2021 21:03
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 04/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 03/03/2021 15:01
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 062/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 04/03/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Tulio Rabelo de Albuquerque Mota
Objetivo: Ciência Enviado em: 10/03/2021 13:40
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 127/2021
Resultado: Ciente Data Resposta: 09/06/2022
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2023 17:04
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2023
Observação: 011/2023
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 062/2021 03/03/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final ContrárioPARECER CCJ N. º - 062/2021.

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