Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: Robson Guimarães José Filho     
Projeto de Lei Nº 00099/2021 Data: 18/03/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: CRIAÇÃO
Ementa/Assunto: Cria o Programa Mais Ciclovias no Município de Niterói e dá outras providências.
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Urbanismo, Obras, Serviços Públicos, Transportes e Trânsito
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 01/06/2023 12:11
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 100/2023
Projeto de Lei Nº 00090/2021 Data: 15/03/2021 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição no Município de Niterói do Programa Família na Escola.
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Educação, Ciência e Tecnologia e Formação Profissional
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/10/2022 12:51
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 169/2022
Projeto de Lei Nº 00076/2021 Data: 08/03/2021 Situação: PUBLICADO Assunto: DIREITOS HUMANOS
Ementa/Assunto: "Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com neoplasia maligna (câncer) - Lei Paulo Gonçalves".
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 17 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00075/2021 Data: 08/03/2021 Situação: Apensado Assunto: BENEFÍCIO
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais às organizações empresariais ou societárias qualificadas como startups no Município de Niterói.
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 16/02/2022 15:10
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 001/2022
Projeto de Lei Nº 00074/2021 Data: 08/03/2021 Situação: PUBLICADO Assunto: DIREITOS DA MULHER
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a criação do protocolo de acolhimento à mulher niteroiense em situação de risco a ser aplicado por estabelecimentos comerciais.
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Tramitação
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
Projeto de Lei Nº 00058/2021 Data: 24/02/2021 Situação: Arquivado Assunto: COVID-19
Ementa/Assunto: Autoriza o Poder Executivo a adquirir vacinas aprovadas pela Anvisa.
Autores: ATRATINO CORTES COUTINHO NETO, Benny Briolly, CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA, DADO FOLY, DANIEL MARQUES FREDERICO, EMANUEL JORGE ROCHA, Fabiano Gonçalves, JHONATAN COSTA DOS ANJOS, JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO, José Adriano Valle da Costa - Folha, LEANDRO PORTUGAL FRANZEN DE LIMA, LUIZ OTÁVIO FERREIRA DE SOUZA NAZAR, MILTON CARLOS DA SILVA LOPES, PAULO EDUARDO GOMES, PAULO FERNANDO GONÇALVES VELASCO, RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
Projeto de Lei Nº 00049/2021 Data: 12/02/2021 Situação: Arquivado
Ementa/Assunto: Impõe a obrigatoriedade de comunicação pela Secretaria de Urbanismo aos Registros de Imóveis quanto às alterações em nomes dos logradouros do Município.
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 16 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 15/03/2022 15:55
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 16/03/2022
Observação: 036/2022
Projeto de Lei Nº 00030/2021 Data: 29/01/2021 Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Assunto: LGBTQ+
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas transgêneras (mulheres transexuais, travestis e homens transexuais) nas empresas privadas que mantenham contrato ou convênio com o Poder Público municipal
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Benny Briolly
Objetivo: Ciência Enviado em: 28/07/2021 16:59
Complemento: ATRAVÉS DO MEMO N° 144/21.
Projeto de Lei Nº 00029/2021 Data: 29/01/2021 Situação: Arquivado Assunto: LGBTQ+
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a reserva às pessoas transgêneras (mulheres transexuais, travestis e homens transexuais), de 2% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública municipal, das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo município e dá outras providências
Autores: Benny Briolly, PAULO EDUARDO GOMES, Robson Guimarães José Filho, Tulio Rabelo de Albuquerque Mota, VERÔNICA DOS SANTOS LIMA, Walkiria Nictheroy Oliveira

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 24/02/2022 14:12
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 24/02/2022
Observação: 26/2022
Projeto de Lei Nº 00028/2021 Data: 28/01/2021 Situação: Arquivado Assunto: Educação
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a instituição no Município de Niterói do Programa Aprova Jovem.
Autores: Robson Guimarães José Filho

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Sequência: 8 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022

Projeto de Lei

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Projeto de Decreto Legislativo (15 registro(s))1 2 3 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (3 registro(s))1 
Projeto de Resolução (7 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (9 registro(s))1 2 Ir para página: