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Projeto de Lei Nº 00074/2021
Data do Documento: 08/03/2021Assunto: DIREITOS DA MULHERSituação: PUBLICADO
Processo: 117/2021
Ementa: Dispõe sobre a criação do protocolo de acolhimento à mulher niteroiense em situação de risco a ser aplicado por estabelecimentos comerciais.
Protocolo: 1344/2021Data do Protocolo: 08/03/2021 15:32
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Robson Guimarães José FilhoVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos08/03/2021

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OF/N° 306/2021 - VETO PARCIALArquivo em PDF13/07/2021 17:06:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 10/03/2021 19:23
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 10/03/2021
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 11/03/2021 19:23
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 027/2021
Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/04/2021 20:00
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0124/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 15/04/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 15/04/2021 20:00
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 15/04/2021
Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 15/04/2021
Observação: APROVADO
Sequência: 5 Remetente: JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 21/04/2021 11:23
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 21/04/2021
Observação: RECEBIDA EMENDA N° 01/2021
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final Enviado em: 21/04/2021 20:04
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 21/04/2021. PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL A EMENDA.
Resultado: Aprovado em Segunda Discussão Data Resposta: 21/04/2021
Observação: APROVADO COM EMENDA EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL. PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 22/04/2021.
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei Enviado em: 29/04/2021 15:54
Complemento: AUTÓGRAFOS ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 037/2021
Resultado: Promulgado/Sancionado Data Resposta: 19/05/2021
Observação: LEI MUNICIPAL N° 3592/2021, PUBLICADO NO JORNAL "A TRIBUNA" DE 19/05/2021, COM VETO AO ART. 2° E § 2° DO ART. 4°
Sequência: 8 Remetente: Axel Grael Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 07/07/2021 14:10
Resultado: Recebido Data Resposta: 07/07/2021
Observação: RECEBIDO OF/GAB/N° 306/2021 - RAZÕES DO VETO PARCIAL
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 08/07/2021 12:21
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 08/07/2021
Sequência: 10 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 09/07/2021 12:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 131/2021
Sequência: 11 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 25/08/2021 14:39
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0338/2021.
Resultado: Recebido Data Resposta: 25/08/2021
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL.
Sequência: 12 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única Enviado em: 25/08/2021 19:33
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 25/08/2021.
Resultado: Aprovado em Discussão Única Data Resposta: 25/08/2021
Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL COM 19 VOTOS. MANTIDO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA. PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO.
Sequência: 13 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Axel Grael
Objetivo: Encaminhar Enviado em: 26/08/2021 16:14
Resultado: Recebido Data Resposta: 26/08/2021
Observação: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 066/2021
Sequência: 14 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 03/02/2022 13:04
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 03/02/2022
Observação: de Decreto n° 102/2021
Sequência: 15 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 23/02/2022 13:58
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 23/02/2022
Observação: 25/2022
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 21/04/2021ModificativaMODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 3º. JORGE ANDRIGO DIAS DE CARVALHO

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 124/2021 14/04/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0124/2021.
Parecer Nº 338/2021 25/08/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 0338/2021.

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