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Projeto de Lei Nº 00009/2024
Data do Documento: 20/02/2024Assunto: SaúdeSituação: CONCEDIDO VISTA
Processo: 19/2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: 567/2024Data do Protocolo: 21/02/2024 16:30
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
Fabiano GonçalvesVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos21/02/2024
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 22/02/2024 15:37
Resultado: Lido na Sessão Plenária Data Resposta: 23/02/2024
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 23/02/2024 15:46
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 06/2024
Resultado: Favorável Data Resposta: 28/02/2024
Observação: PARECER CCJ N. º - 026/2024.
Sequência: 3 Remetente: LEONARDO SOARES GIORDANO Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: EMENDA Enviado em: 28/02/2024 15:05
Resultado: ANEXAR AO PL Data Resposta: 28/02/2024
Observação: RECEBIDA EMENDAS NºS: 01,02 E 03/24
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 29/02/2024 11:45
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 010/2024
Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 17/04/2024
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/04/2024 11:47
Resultado: Recebido Data Resposta: 17/04/2024
Observação: FEITO REQUERIMENTO N° 07/2024 DA CSBS E APROVADO EM 29/02/2024, SOLICITANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Sequência: 6 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 17/04/2024 11:48
Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 17/04/2024
Resultado: Adiado Data Resposta: 17/04/2024
Observação: CONFORME SOLICITAÇÃO DO VEREADOR BINHO, RETIRADO E CONCEDIDO VISTAS
Sequência: 7 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Robson Guimarães José Filho
Objetivo: Pedido de Vistas Enviado em: 18/04/2024 11:48
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 030/2024
[ Emendas ]
EmendaDataTipo EmendaEmentaAutoria
Emenda Nº 001 28/02/2024SupressivaSuprime os §1º e §2º do art. 2º do projeto de lei 09/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 002 28/02/2024SupressivaSuprime o inciso II art. 3º do projeto de lei 09/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO
Emenda Nº 003 28/02/2024SupressivaSuprime o §2º do art. 3º do projeto de lei 09/2024. LEONARDO SOARES GIORDANO

[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 026/2024 28/02/2024 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final FavorávelPARECER CCJ N. º - 026/2024.
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Requerimento Nº 00007/2024 29/02/2024 Requer a realização de Audiência Pública para tratar o Projeto de Lei nº 009/2024, que trata da internação humanizada no município de Niterói.

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