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Projeto de Lei Nº 00199/2023

Data do Documento: 04/10/2023 Assunto: IPTU Situação: Apensado Processo: 405/2023 Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.597 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE AS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DE ISSQN E IPTU, NA FORMA QUE MENCIONA. Protocolo: 6808/2023 Data do Protocolo: 04/10/2023 15:13

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa Fabiano Gonçalves Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 04/10/2023

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 05/10/2023 16:28 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 05/10/2023 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/10/2023 12:39 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 210/2023 Resultado: Favorável Data Resposta: 13/12/2023 Observação: DEVOLVIDO Sequência: 3 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão Enviado em: 13/12/2023 12:40 Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/12/2023 Resultado: Aprovado em Primeira Discussão Data Resposta: 13/12/2023 Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 14/12/2023 12:45 Complemento: ENCAMINHDO ATRAVÉS DO MEMO N° 292/2023 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 14/12/2023 Observação: RECEBIDO SUBSTITUTIVO N° 01/2023

[ Substitutivos ] Substitutivo Data Ementa Autoria Substitutivo Nº 001 14/12/2023 ALTERA A LEI Nº 2.597 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE AS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DE ISSQN E IPTU, NA FORMA QUE MENCIONA. Fabiano Gonçalves

[ Emendas ] Emenda Data Tipo Emenda Ementa Autoria Emenda Nº 001 14/12/2023 Aditiva EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO 01 DO PROJETO DE LEI Nº 199/2023 EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 199/2023, QUE ALTERA A LEI Nº 2.597 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE AS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DE ISSQN E IPTU, NA FORMA QUE MENCIONA. Fabiano Gonçalves

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