| Sequência: 1 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 13/12/2023 13:05 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 13/12/2023 |
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| Sequência: 2 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Primeira Discussão |
Enviado em: 13/12/2023 13:07 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/12/2023. |
| Resultado: Aprovado em Primeira Discussão |
Data Resposta: 13/12/2023 |
| Observação: PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR RODRIGO FARAH – PRESIDENTE DA CCJRF;
PROFERIDO PARECER VERBAL FAVORÁVEL PELO VEREADOR PAULO EDUARDO GOMES – PRESIDENTE DA CSBS.
FEITO REQUERIMENTO VERBAL PELO VEREADOR DOUGLAS GOMES, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTÍCIO PARA A VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO, SENDO APROVADO. |
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| Sequência: 3 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Segunda Discussão e Redação Final |
Enviado em: 13/12/2023 13:08 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 13/12/2023. |
| Resultado: Aprovado em Segunda Discussão |
Data Resposta: 13/12/2023 |
| Observação: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E REDAÇÃO FINAL, COM DISPENSA DE INTERSTÍCIO DO VEREADOR DOUGLAS GOMES.
PROVIDENCIEM-SE OS AUTÓGRAFOS EM 14/12/2023. |
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| Sequência: 4 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Sancionar / Vetar Lei |
Enviado em: 27/12/2023 19:32 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO OF/AUT/SMDCP/N° 076/2023 EM 27/12/2023 |
| Resultado: Vetado |
Data Resposta: 17/01/2024 |
| Observação: PUBLICADO OF/GAB/N°050/2024, COM AS RAZÕES DO VETO TOTAL. |
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| Sequência: 5 |
Remetente: Axel Grael |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: REPUBLICAÇÃO |
Enviado em: 18/01/2024 11:27 |
| Complemento: Republica-se as razões do veto integral ao Projeto de Lei n° 263/2023 , para ciência e reafirmação do ato. |
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| Sequência: 6 |
Remetente: Axel Grael |
Destinatário: Secretaria Mesa Diretora |
| Objetivo: veto integral |
Enviado em: 18/01/2024 15:04 |
| Complemento: RECEBIDO OF/GAB/N° 050/2024 - COM AS RAZÕES DO VETO INTEGRAL |
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| Sequência: 7 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Leitura |
Enviado em: 20/02/2024 16:50 |
| Resultado: Lido na Sessão Plenária |
Data Resposta: 20/02/2024 |
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| Sequência: 8 |
Remetente: Plenário |
Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final |
| Objetivo: Exarar Parecer |
Enviado em: 21/02/2024 18:16 |
| Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 01/2024 |
| Resultado: Manutenção ao Veto |
Data Resposta: 21/03/2024 |
| Observação: DEVOLVIDO |
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| Sequência: 9 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Plenário |
| Objetivo: Ordem do Dia - Discussão Única |
Enviado em: 10/04/2024 18:17 |
| Complemento: INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA 10/04/2024. |
| Resultado: Aprovado em Discussão Única |
Data Resposta: 10/04/2024 |
| Observação: APROVADO O PARECER DA CCJRF, PELA MANUTENÇÃO DO VETO TOTAL COM 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
MANTIDO O VETO TOTAL EM DISCUSSÃO ÚNICA.
PROVIDENCIEM-SE O OFÍCIO INFORMANDO AO EXECUTIVO EM 11/04/2024. |
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| Sequência: 10 |
Remetente: Secretaria Mesa Diretora |
Destinatário: Axel Grael |
| Objetivo: Encaminhar |
Enviado em: 12/04/2024 16:03 |
| Resultado: Recebido |
Data Resposta: 12/04/2024 |
| Observação: OF/AUT/SMDCP/N° 014/2024, INFORMANDO O VETO MANTIDO |
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