Câmara Municipal de Niterói

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Projeto de Lei
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Autor: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA     
Projeto de Lei Nº 00275/2019 Data: 05/11/2019 Situação: SMDCP Assunto: CALENDÁRIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a regulamentação dos feriados em âmbito municipal.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 18/02/2020 14:50
Complemento: DEvolvido com o PARECER CCJ N. º - 004/2020.
Resultado: Recebido Data Resposta: 11/03/2020
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
Projeto de Lei Nº 00212/2019 Data: 14/08/2019 Situação: Arquivado Assunto: ORÇAMENTO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a elaboração e a publicação do “Orçamento do Idoso” no âmbito do Município de Niterói.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00192/2019 Data: 29/07/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: OBRAS
Ementa/Assunto: Institui o Plano Emergencial de Calçadas – PEC, no Município de Niterói.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Tramitação
Sequência: 9 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/08/2021 13:03
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 171/2021
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Emenda Nº 108 ao Projeto de Lei Nº 00193/2023 08/12/2023 Acrescenta ação "PLANO EMERGENCIAL DE CALÇADAS" no Projeto de Lei nº 193/2023
Projeto de Lei Nº 00191/2019 Data: 29/07/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: RESÍDUO SÓLIDO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos durante e após a realização de grandes produções de eventos festivos e esportivos, públicos ou privados, realizados em áreas públicas no Município de Niterói.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/03/2021 15:34
Complemento: REENCAMINHADO PARA ANÁLISE ATRAVÉ DO MEMO N° 047/2021
Projeto de Lei Nº 00190/2019 Data: 05/07/2019 Situação: Arquivado Assunto: CONVÊNIO
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a celebração de convênio entre o Poder Executivo e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Última Tramitacação (4)
Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 22/01/2021 17:14
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 25/01/2021
Observação: 026/2021.
Projeto de Lei Nº 00143/2019 Data: 21/05/2019 Situação: VETO MANTIDO Assunto: VIOLÊNCIA
Ementa/Assunto: Institui a Política Municipal de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência Intrafamiliar no Município de Niterói
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Última Tramitacação (20)
Tramitação
Sequência: 20 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 15/09/2023 11:49
Resultado: Anexado ao projeto Data Resposta: 15/09/2023
Observação: DE DECRETO N° 159/2023
Projeto de Lei Nº 00135/2019 Data: 16/05/2019 Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Assunto: ANIMAIS
Ementa/Assunto: Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos nos hospitais do Município de Niterói.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Tramitação
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/05/2022 15:51
Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 067/2022
[ Vinculos ]
Documento VinculadoData do DocumentoEmenta
Projeto de Lei Nº 00316/2021 19/08/2021 Dispõe sobre o uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados na Rede Municipal de Saúde.
Projeto de Lei Nº 00111/2019 Data: 03/05/2019 Situação: Arquivado Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de profissionais com fluência na Linguagem Brasileira de Sinais, para atendimento e auxílio às pessoas com deficiência auditiva ou com dificuldade de fala, nos hospitais e unidades de pronto atendimento localizados no Município de Niterói.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Tramitação
Sequência: 6 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/03/2024 12:27
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/03/2024
Observação: MEMO N° 23/2024, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO
Projeto de Lei Nº 00109/2019 Data: 02/05/2019 Situação: SMDCP Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Ementa/Assunto: Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas aos filhos de pessoas com mobilidade reduzida e aos alunos com mobilidade reduzida, para matrícula em creches e escolas públicas próximas de suas residências, no Município de Niterói.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Última Tramitacação (3)
Tramitação
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: ANEXAR Enviado em: 29/05/2019 20:10
Complemento: Pela anexação da proposição em epígrafe, ao Projeto de Lei n.º 085/2018 na forma do artigo 128, §3º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Niterói, por trata-se de proposições com objeto idêntico.
Projeto de Lei Nº 00099/2019 Data: 25/04/2019 Situação: SMDCP Assunto: UTILIDADE PÚBLICA
Ementa/Assunto: Declara como de utilidade pública municipal o Instituto de Beneficência Somos Valentes – IBESVA, para o qual concede o respectivo título.
Autores: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA

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Tramitação
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/09/2019 13:54
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 179/19
Resultado: Contrário Data Resposta: 16/03/2022
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO.

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Indicação (1233 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Moção (657 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Decreto Legislativo (100 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página:
Projeto de Emenda à Lei Orgânica (7 registro(s))1 2 Ir para página:
Projeto de Resolução (13 registro(s))1 2 Ir para página:
Requerimento (86 registro(s))1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Ir para página: