Câmara Municipal de Niterói

Sistema online de consulta de Leis e Proposituras

http://www.camaraniteroi.rj.gov.br
Projeto de Lei Nº 00111/2019
Data do Documento: 03/05/2019Assunto: DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIASituação: Arquivado
Processo: 142/2019
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de profissionais com fluência na Linguagem Brasileira de Sinais, para atendimento e auxílio às pessoas com deficiência auditiva ou com dificuldade de fala, nos hospitais e unidades de pronto atendimento localizados no Município de Niterói.
Protocolo: 1477/2019Data do Protocolo: 06/05/2019 16:47
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

Visualizar
 Anexos06/05/2019

Visualizar
 docx06/05/2019 16:51:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 07/05/2019 13:14
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 07/05/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 08/05/2019 13:15
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 086/19
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/10/2019 19:08
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0316/2019.
Resultado: Recebido Data Resposta: 31/10/2019
Observação: PARECER CONTRÁRIO
Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA
Objetivo: Ciência Enviado em: 11/11/2019 15:53
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 262/19
Resultado: Ciente Data Resposta: 12/11/2019
Observação: DEVOLVIDO
Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Arquivo Geral
Objetivo: Arquivar Enviado em: 10/01/2020 13:41
Resultado: Arquivado através do MEMO Nº Data Resposta: 10/01/2020
Observação: 011/2020
Sequência: 6 Remetente: CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 14/03/2024 12:27
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/03/2024
Observação: MEMO N° 23/2024, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 316/2019 17/10/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL ContrárioPARECER CCJ N. º - 0316/2019.

Voltar | Voltar a Consulta