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Projeto de Lei Nº 00191/2019

Data do Documento: 29/07/2019 Assunto: RESÍDUO SÓLIDO Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 268/2019 Ementa: Dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos durante e após a realização de grandes produções de eventos festivos e esportivos, públicos ou privados, realizados em áreas públicas no Município de Niterói. Protocolo: 3006/2019 Data do Protocolo: 30/07/2019 13:01

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 30/07/2019 Visualizar   docx 30/07/2019 13:00:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 06/08/2019 11:21 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 06/08/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/08/2019 11:22 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 146/2019 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 17/09/2019 15:33 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0269/2019 Resultado: Recebido Data Resposta: 14/10/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 05/03/2020 15:33 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 017/2020 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 03/02/2021 Observação: DEVOLVIDO ATRAVÉS DO MEMO N° 008/2021 - (ALTERAÇÃO DO RESPECTIVO PRESIDENTE E MEMBROS DA REFERIDA COMISSÃO) Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 18/03/2021 15:34 Complemento: REENCAMINHADO PARA ANÁLISE ATRAVÉ DO MEMO N° 047/2021

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 269/2019 17/09/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0269/2019 Parecer Nº 071/2024 26/03/2024 Comissão Permanente de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade Favorável DISPÕE SOBRE A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DURANTE E APÓS A REALIZAÇÃO DE GRANDES PRODUÇÕES DE EVENTOS FESTIVOS E ESPORTIVOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, REALIZADOS EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.

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