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Projeto de Lei Nº 00191/2019
Data do Documento: 29/07/2019Assunto: RESÍDUO SÓLIDOSituação: SMDCP
Processo: 268/2019
Ementa: Dispõe sobre a coleta de resíduos sólidos durante e após a realização de grandes produções de eventos festivos e esportivos, públicos ou privados, realizados em áreas públicas no Município de Niterói.
Protocolo: 3006/2019Data do Protocolo: 30/07/2019 13:01
[ Autoria ]
Autor LegislativoOrigemIniciativa
CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTAVereadorAutor
[ Arquivos ]
ArquivoDescriçãoVersãoData do Arquivo

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 Anexos30/7/2019

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 docx30/7/2019 13:00:00
[ Tramitação ]
Tramitação
Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário
Objetivo: Leitura Enviado em: 06/08/2019 11:21
Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 06/08/2019
Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 07/08/2019 11:22
Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 146/2019
Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora
Objetivo: Juntada Enviado em: 17/09/2019 15:33
Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0269/2019
Resultado: Recebido Data Resposta: 14/10/2019
Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL
[ Parecer ]
ParecerDataAutoriaVotoEmenta
Parecer Nº 269/2019 17/09/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL FavorávelPARECER CCJ N. º - 0269/2019

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