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Projeto de Lei Nº 00135/2019

Data do Documento: 16/05/2019 Assunto: ANIMAIS Situação: ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES Processo: 173/2019 Ementa: Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos nos hospitais do Município de Niterói. Protocolo: 1818/2019 Data do Protocolo: 20/05/2019 15:08

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 20/05/2019 Visualizar   docx 20/05/2019 15:09:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 21/05/2019 16:52 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 21/05/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 22/05/2019 16:52 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 112/19 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 29/08/2019 16:29 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0232/2019 Resultado: Recebido Data Resposta: 04/09/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Administração, Estatística e Servidores Públicos Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/09/2019 14:11 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 179/19 Resultado: Devolvido sem Parecer Data Resposta: 04/05/2022 Observação: MEMO/CSBS/N° 010/2022 - CONFORME OS TERMOS DO ART. 139 DO R.I Sequência: 5 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/05/2022 15:51 Complemento: REENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 067/2022

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 232/2019 29/08/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0232/2019

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00316/2021 19/08/2021 Dispõe sobre o uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados na Rede Municipal de Saúde.

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