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Projeto de Lei Nº 00316/2021

Data do Documento: 19/08/2021 Assunto: Saúde Situação: ENCAMINHADO AO AUTOR Processo: 2861/2021 Ementa: Dispõe sobre o uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados na Rede Municipal de Saúde. Protocolo: 6226/2021 Data do Protocolo: 20/08/2021 11:29

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa DANIEL MARQUES FREDERICO Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 20/08/2021

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 25/08/2021 16:00 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 25/08/2021 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 25/08/2021 16:00 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 188/2021 Sequência: 3 Remetente: Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 14/10/2021 18:54 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º 0466/2021. Resultado: Recebido Data Resposta: 20/10/2021 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: DANIEL MARQUES FREDERICO Objetivo: Ciência Enviado em: 06/12/2021 12:57 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 302/2021

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 466/2021 14/10/2021 Comissão Permanente de Constituição e Justiça e Redação Final Contrário PARECER CCJ N. º 0466/2021.

[ Vinculos ] Documento Vinculado Data do Documento Ementa Projeto de Lei Nº 00135/2019 16/05/2019 Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos nos hospitais do Município de Niterói.

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