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Projeto de Lei Nº 00099/2019

Data do Documento: 25/04/2019 Assunto: UTILIDADE PÚBLICA Situação: SMDCP Processo: 118/2019 Ementa: Declara como de utilidade pública municipal o Instituto de Beneficência Somos Valentes – IBESVA, para o qual concede o respectivo título. Observação: Documentos comprobatórios originais digitalizados em anexo. Protocolo: 1287/2019 Data do Protocolo: 26/04/2019 12:33 Observações do Protocolo: Documentos comprobatórios originais digitalizados em anexo.

[ Autoria ] Autor Legislativo Origem Iniciativa CARLOS OTÁVIO DIAS VAZ - CASOTA Vereador Autor

[ Arquivos ] Arquivo Descrição Versão Data do Arquivo Visualizar   Anexos 26/04/2019 Visualizar   Anexos 26/04/2019 Visualizar   docx 26/04/2019 12:34:00

[ Tramitação ] Tramitação Sequência: 1 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Plenário Objetivo: Leitura Enviado em: 02/05/2019 14:23 Resultado: Lida na sessão plenária Data Resposta: 02/05/2019 Sequência: 2 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 06/05/2019 14:24 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 081/2019 Sequência: 3 Remetente: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Destinatário: Secretaria Mesa Diretora Objetivo: Juntada Enviado em: 28/08/2019 16:11 Complemento: Devolvido com o PARECER CCJ N. º - 0225/2019. Resultado: Recebido Data Resposta: 04/09/2019 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER FAVORÁVEL Sequência: 4 Remetente: Secretaria Mesa Diretora Destinatário: Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Objetivo: Exarar Parecer Enviado em: 10/09/2019 13:54 Complemento: ENCAMINHADO ATRAVÉS DO MEMO N° 179/19 Resultado: Contrário Data Resposta: 16/03/2022 Observação: DEVOLVIDO COM PARECER CONTRÁRIO.

[ Parecer ] Parecer Data Autoria Voto Ementa Parecer Nº 225/2019 28/08/2019 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL Favorável PARECER CCJ N. º - 0225/2019. Parecer Nº 019/2022 16/03/2022 Comissão Permanente de Saúde e Bem-Estar Social Contrário “Declara como de utilidade pública municipal o Instituto de Beneficência Somos Valentes – IBESVA, para o qual concede o respectivo título.”

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